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Coluna

Os vereadores e o inchaço da folha

28 janeiro 2020 - 20h55

O principal fator que acarreta atrasos salariais aos servidores públicos municipais é o inchaço da folha de pagamento, o que dificulta o pagamento do décimo terceiro e faz com que seja escalonado, ilegalmente, o salário mensal do funcionalismo, violando o direito do servidor de receber até o quinto dia útil do mês. 

A criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos do Poder Executivo municipal exige lei de iniciativa privativa do Prefeito, ou seja, só ele pode propor esse tipo de lei. No entanto, não é apenas dele a responsabilidade pela máquina pública, já que toda lei do Município deve passar por aprovação na Câmara Municipal. Por serem leis que geram despesas, a Câmara, após estudo bem detalhado, mediante a análise da fonte de custeio e dos requisitos legais, decide se aprova ou não o projeto de lei apresentado pelo Prefeito.  

Entretanto, em Cabo Frio, o silêncio é comprado. Vemos um nítido conluio entre os poderes. Ao Executivo interessa ter a maioria na Câmara para a aprovação das leis e das contas públicas do Prefeito, isto é, interessa um parlamento obediente, que não fiscalize efetivamente os atos da Prefeitura. Por outro lado, ao Legislativo interessa o aparelhamento da máquina pública com cabos eleitorais que vão lhe garantir, hipoteticamente, a eleição no pleito seguinte. Essa é uma prática antiga, ferramenta de um sistema de governar perdura há mais de 20 anos em nossa cidade. Não é à toa que a Câmara Municipal é conhecida como a “Casa do Silêncio”. 

O próprio Prefeito, quando era vereador, teve 108 motivos para se manter calado e integrante fiel à base do governo da época (Alair Correa), votando favoravelmente a todas as suas propostas. Fato que coincide, porém não espanta, é que nessa época o governo também atrasou os salários dos servidores. Conclui-se que o Prefeito Adriano teve um bom professor, haja vista que repetiu a mesma cartilha do antigo mandatário da cidade.

Para mudarmos verdadeiramente a nossa cidade, devemos nos atentar à renovação da Câmara Municipal. Os poderes locais não podem ser subservientes uns aos outros. É fundamental que os mecanismos de freios e contrapesos sejam efetivos para prevenir o abuso governamental, submetendo governantes e governados as regras e aos procedimentos legais. Não existe Prefeito corrupto com Câmara honesta!