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Coluna

É preciso estar atento e forte

22 junho 2020 - 12h05

Mais uma vez, o movimento de servidores públicos municipais deu um excelente exemplo de mobilização. A Reforma Paralela (Pec 133/19), que permite que estados e municípios adotem, em seus regimes próprios, as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais, foi enviada à Câmara Municipal e estava com previsão de entrar em pauta logo na sessão seguinte. 

Caso aprovada, o servidor efetivo de Cabo Frio, que tem sua aposentadoria regimentada pelo Ibascaf, teria que se adequar aos parâmetros dos servidores públicos federais, ou seja, aos termos da reforma da previdência nacional. Uma das adequações seria o aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%. 
Como se já não bastasse o município dever benefícios e atrasar salários tanto dos ativos quanto dos aposentados, propõe um projeto que aumenta a alíquota previdenciária e, junto dele, uma série de cortes de direitos, como o fim do Pasmed.

A vitória da categoria se deu enquanto pressão pelo diálogo. Ao invés de pôr a matéria na pauta, a Câmara optou por marcar uma reunião com os sindicatos para a próxima terça-feira, a fim de discutir o projeto. Essa mobilização, em forma de pressão, reforça a importância da participação popular e da transparência, temas que já dissertamos aqui. Não há democracia sem  acesso à informação e respeito ao contraditório. A luta não acabou!