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Coluna

As OSs não são a solução

13 fevereiro 2020 - 20h31

Venho insistindo em desmascarar as relações não republicanas da Câmara Municipal com o governo. No final do ano passado, foi aprovada, ao apagar das luzes, a lei que permite a gerência da saúde por Organizações Sociais (OSs) e por outras Pessoas Jurídicas (PJs). Essa lei foi sancionada este mês pelo prefeito de Cabo Frio.

O governante deu uma entrevista confessando que a folha de pagamento está muito alta e que pretende utilizar as OSs para diminuí-la. Essa manobra, idealizada com as bênçãos da Câmara, além de maquiar as contas públicas, não irá solucionar o problema financeiro dos pagamentos a cargo do Município.

Existe um limite na folha de pagamento que o gestor deve respeitar devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, caso contrário, terá as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. As OSs entram com a comodidade de não terem limite para a contratação, o que é uma clara manobra para manter os contratados e comissionados e ainda ampliar esse número. Assim, preserva-se o modelo que amarra politicamente o cidadão que precisa do salário para sobreviver, mantendo isso como ferramenta de politicagem.

As Organizações Sociais, por serem entidades privadas sem fins lucrativos, são isentas de licitação e fazem compras diretas com os fornecedores sem prestarem contas, fato que deixa o caminho livre para ilicitudes. Um outro agravante é a relação empregatícia de terceirização do serviço e de precarização do atendimento ao paciente. Essas aberrações têm passado pela Câmara Municipal sem qualquer diálogo com a sociedade, um verdadeiro golpe em cima do povo cabofriense. 

A Saúde Pública em Cabo Frio está um caos, desordem, superlotação de hospitais, sucateamento de aparelhos, abandono da assistência básica. Mas não são as OSs que vão mudar essa situação, muito pelo contrário. A saída está na participação popular, no fortalecimento dos conselhos municipais, na transparência das contas públicas e na redução inteligente da folha de pagamento por meio de sindicância.