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Coluna

Eleição, pandemia e saúde pública

30 abril 2020 - 10h04

As eleições municipais de outubro podem ser adiadas devido a pandemia do novo coronavírus. O Ministro Luis Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE, agora em maio, admite a transferência do pleito, na pior das hipóteses, para o primeiro domingo de dezembro e descarta a possibilidade de ampliar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores por  dois anos para unificar as eleições no país.

As maiores preocupações de Barroso são em relação às convenções partidárias e ao período de testes das urnas eletrônicas, situações que devem provocar aglomerações, totalmente contraindicadas durante a pandemia. A questão é saber se até agosto, quando terminado as convenções, as medidas de isolamento ainda serão necessárias.

O debate  da unificação das eleições e da ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores pode ganhar as ruas e entrar na pauta das conversas em meio a pandemia do COVID-19   mas já acontece na Câmara Federal, em Brasília,  há algum tempo, quando o mundo sequer imaginava ser atingido por uma pandemia capaz de colocar nossas vidas em suspense. A Proposta de Emenda à Constituição, que está pronta para ir a votação no plenário,  prorroga  os mandatos dos  eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.  

Uma outra Proposta de Emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais deste ano, devido a pandemia de coronavírus também  já tramita na Câmara e transfere a eleição  para 13 de dezembro, já que, mantido o atual calendário eleitoral, a campanha teria que ser iniciada em julho, com cerca de 30 mil candidatos a prefeito e vice-prefeito e quase 500 mil candidatos a vereador nos 5.570 municípios brasileiros, considerando os números das eleições de 2016. Desta forma, com o trabalho dos cabos eleitorais, seria mobilizado um exército de mais de dois milhões de pessoas, distribuindo materiais de divulgação, fazendo contatos e reuniões. E tudo isso de maio a setembro, o período mais frio do ano, momento mais fértil para a multiplicação do vírus.

A mudança de dada é a proposta mais viável e democrática nesse momento e as eleições logo que passar os riscos de contágio da pandemia do coronavírus, serão um ótima oportunidade para discutirmos  e cobrarmos de cada candidato o compromisso de priorizar investimentos não só em hospitais e na valorização dos profissionais da saúde mas, também, na implantação de consórcios capazes de tirar  a saúde pública do Século XIX.  A população precisa de leitos de UTI e de um serviço de excelência. Temos que estar preparados para salvar vidas e não para contar mortos.

Vivemos, sem dúvidas, momentos difíceis, devido não só a pandemia que tem colocado em xeque a combalida saúde pública brasileira mas também a crise política que parece instalada como uma infecção que tende a piorar. A crise na saúde, nesse momento, só pode ser minimizada com isolamento social e o achatamento da curva de contágio, já a crise política precisa de diálogo e respeito as leis. Vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, precisamos respeitar a Constituição Federal de 88 e os princípios que regem a administração pública, para garantir a democracia,  nossas instituições e que tudo se resolva pelo devido processo legal.