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Rodrigo Gurgel

Creche é direito das crianças e obrigação do município

03 julho 2020 - 00h19 Por Administrador

Olá, querido leitor! Meu nome é Rodrigo Gurgel, sou empresário e toda sexta-feira dividirei um pouco das minhas ideias e experiências com você. Espero que gostem desta coluna e que eu consiga, através dela, dar a minha contribuição à economia municipal. Siga-me nas redes sociais: @rgurgelcf. Tenha uma ótima leitura!

Um drama que faz parte do cotidiano de muitas famílias que possuem filhos pequenos: encontrar uma vaga em creche pública. A falta de creches atrapalha a carreira dos pais trabalhadores e o desenvolvimento do país. Atualmente, muitas famílias precisam do trabalho dos dois pais para suprir os gastos em casa e a falta de creches afeta diretamente no desenvolvimento dessas famílias.

A Constituição Federal, no Art.208 prevê que o Estado deve garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. No entanto, o número de crianças de 0 a 3 anos frequentando a creche é muito baixo. Os fatores que dificultam o acesso das crianças pequenas à Educação Infantil são diversos: a dificuldade de encontrar uma vaga nas escolas públicas, a distância entre o domicílio e a instituição, a qualidade dos serviços oferecidos, entre outros. Com relação ao déficit de vagas, a demanda vai muito além das longas listas de espera, pois, comumente, os pais ou responsáveis, ao saberem das grandes listas de espera e da inexistência de vagas, desistem de colocar o nome da criança na lista para a creche pública, buscando outras alternativas.

Mas por que é tão importante garantir o direito da criança pequena à educação?

Apesar da creche, historicamente, estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado e não orientada por objetivos educacionais, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.

Embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos na creche, esta deve ser uma decisão da família e não uma condição imposta graças à impossibilidade de encontrar vagas ou por falta de qualidade do serviço. Além disso, a lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança. O não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação.

A questão relativa à eventual violação dos direitos das crianças é algo que envolve a adoção de políticas públicas, que competem ao Poder Público Municipal no caso de creche, devendo o município tomar as providências necessárias para que seja garantido tal direito a todos.

A quantidade de mulheres que chegam a deixar o trabalho (30%) após a chegada dos filhos é cerca de quatro vezes maior que a de homens (7%). 8% conseguiram retomar a carreira em até seis meses, enquanto 31% levaram mais de três anos ou não retornaram. Entre os pais com hiato na carreira por causa dos filhos, 33% voltam ao mercado em menos de um semestre. Entre as mães que ingressaram em empresas após essa pausa, 60% avaliam as perspectivas profissionais como ruins ou péssimas. As creches (ou a falta delas) têm tudo a ver com esses resultados. Em certos casos, o cuidado infantil sai tão caro que pagar por uma creche não compensa dependendo do salário. “Tendo em vista o que gastavam para ir e vir e ainda custear creche, não são poucas as que param de trabalhar por perceberem que é mais vantajoso, analisando até a qualidade de vida e a segurança do filho”.

A necessidade de creche é ainda mais gritante em casos de gravidez na adolescência, em que a mãe precisa de um estabelecimento do tipo não só para trabalhar, mas também para prosseguir os estudos.

“E, se elas não contam com apoio de ninguém da família, o Estado precisa prover”. É de suma importância também o trabalho de prevenção, que deve começar nas escolas, de forma sistematizada. Mesmo porque quase metade das gestações não é planejada e, a cada cinco bebês no país, um tem mãe adolescente. “Planejamento familiar, educação sexual, educação financeira deveriam ser matérias de ensino médio — e também do ensino superior”.

Portanto, um maior investimento do poder público na Educação Infantil se mostra urgente já que os recursos para este setor se mostram restritos, principalmente se comparados com outras faixas etárias. É preciso ter bem claro que a oferta de vagas em creche pública não é um favor, mas sim o direito de todas as crianças de 0 a 5 anos. Esse problema precisa de visibilidade social para que, através do reconhecimento da demanda, sejam mobilizados esforços e recursos para a ampliação do atendimento à Educação Infantil.