A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o programa de refinanciamento de dívida (Refis) do ICMS estadual. E a secretaria estadual de Fazenda tem estimativas de receber R$720 milhões. Conforme o programa, o estado dará 100% de desconto em multas e juros para devedores que quitarem o imposto à vista. O projeto enviado pelo governo, na semana passada, oferecia 50% de abatimento nos juros e 70% nas multas. Para quem optar pelo pagamento em 60 meses, descontos de 80%.
Mas o pacote de bondade não para por aí. Outras duas propostas estão na Alerj. Elas anistiam multas e juros do IPVA e da taxa de incêndio em troca de pagamento à vista. Com a aprovação destas novas propostas, alívio também para os municípios, que recebem 50% do IPVA.