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Cabo Frio

Secretário diz que não haverá interferência na emissão de licenças

Recadastramento de ambulantes em Cabo Frio deve começar no fim deste mês

18 outubro 2019 - 18h49Por Rodrigo Branco I Foto: Ronaldo de Oliveira
Secretário diz que não haverá interferência na emissão de licenças

O secretário de Segurança Pública de Cabo Frio, Jorge Marge, afirmou que o processo de concessão de licenças para vendedores ambulantes na Praia do Forte não terá qualquer tipo de pressão ou influência interna e externa. Marge reuniu-se nesta quinta-feira com representantes dos donos de tendas, barracas e dos próprios ambulantes para discutir as ações de ordenamento e organização espacial, nos termos exigidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Um relatório será entregue ao procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo nesta segunda-feira. Uma última reunião será marcada para definir as atribuições de cada responsável. 


E são justamente as exigências feitas pela Procuradoria da República que servem de justificativa para que o secretário garanta que a Coordenadoria de Posturas, que faz parte da sua pasta, ceda a pressões de qualquer tipo para a emissão de permissões para trabalhar na areia.
– Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público. Na verdade, a gente cumpre as recomendações, mas entendendo que realmente tem que haver um enxugamento por vários motivos. Há um excesso de pessoas e falta de espaço físico para isso. São dois agravantes. Então, a gente trabalha seguindo todas as determinações do MPF, dentro da legalidade. Então não tem como haver interferência porque a gente trabalha em comum acordo, cumprindo todas as exigências formalizadas por eles – argumenta o secretário. 

Conforme a Folha publicou esta semana, a Prefeitura de Cabo Frio trabalha com a meta de reduzir o número de licenças em, no mínimo, 40%. De acordo com levantamento divulgado pelo governo municipal no começo do ano, após o último recadastramento, foram concedidas 2 mil permissões para ambulantes trabalharem este ano na Praia do Forte. Caso vigore o percentual prometido pela prefeitura, esse número vai cair para 1.200.
Mas não é apenas a quantidade de carrinhos e de pessoas circulando pela areia para vender comida e objetos que está na mira do MPF. O número de mesas, cadeiras, guarda-sóis e tendas terão uma redução drástica. A falta de espaço para os banhistas é uma das maiores reclamações dos frequentadores e é cobrado pela Procuradoria da República há tempos. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Ambulantes, Luciano Dias, para o MPF, apenas 66 barracas estão oficialmente registradas para o trabalho na praia. Atualmente, são montadas 111, várias delas de permissionários dos antigos quiosques, derrubados para a reurbanização da orla, ocorrida entre 2012 e 2013. Luciano comentou ainda que a Defesa Civil ficará responsável pela vistoria dos carrinhos que usam botijão de gás.

– Vai ter uma fiscalização bem forte e rígida com relação a isso e creio que, nesse verão, a gente vai trabalhar mais tranquilo. Essa praia tem uma extensão muito grande e é difícil fiscalizar as pessoas que invadem a areia. Lembrando que tudo que está sendo feito é cobrado pelo MPF, que está recomendando à Secretaria de Ordem Pública e à prefeitura o cumprimento dessas determinações – disse, em discurso afinado ao do secretário.
Assim como foi feito na reunião na sede do Ministério Público Federal, no começo da semana, também foi tratada a questão da limpeza. A ideia é trabalhar com lixeiras em cada mesa e outras espalhadas pela faixa de areia. A prefeitura vai ficar encarregada de ceder algumas delas. Vendedores de coco terá que se adequar com relação ao descarte dos resíduos, sob pena de perderem o direito de fornecer o produto.

– Existe um problema ambiental e social e, dentro disso, temos que combinar da melhor maneira possível para ser minimamente traumático e satisfatório como um todo para a cidade – concluiu o secretário Jorge Marge. 

 

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