A Prefeitura de Cabo Frio cancelou pela quarta vez seguida uma reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos). O último encontro, marcado para segunda-feira (16), havia sido acordado no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em audiência realizada no último dia 27 de outubro. A reunião estava inicialmente prevista para o dia 9 deste mês, mas foi adiada a pedido do secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira. Segundo o Sepe Lagos, no e-mail de cancelamento, encaminhado na sexta-feira (13), aniversário de Cabo Frio, Alessandro voltou a alegar “compromissos institucionais supervenientes”, e não indicou uma nova proposta de data.
A tentativa de conversa entre o Sepe Lagos e o atual governo municipal já dura quase dois anos. Em março, após um ano e dois meses sem negociação, a categoria chegou a aprovar o Estado de Greve. Segundo a coordenadora do Sepe, Denize Alvarenga, a reunião no MPRJ estava sendo convocada para tratar da ausência de avanços e da necessidade de mediação institucional. Após um ano de espera, o primeiro encontro com mediação do Ministério Público aconteceu no dia 28 de agosto deste ano.
Entre os assuntos abordados na reunião estava a falta de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação de Cabo Frio. Na ocasião, o sindicato também apresentou ao Ministério Público irregularidades relacionadas à elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), e denunciou a recusa, por parte da Secretaria Municipal de Educação, em fornecer informações necessárias para o pleno funcionamento do CACS-Fundeb (conselho formado por representantes do poder público e da sociedade civil que fiscaliza como a Prefeitura utiliza os recursos destinados à educação). A ausência de convocação dos aprovados no concurso público de 2020 foi outro problema tratado.
Após a reunião realizada em agosto, uma nova conversa presencial entre Sepe e Prefeitura, com mediação do MPRJ, chegou a ser marcada para 8 de setembro. O governo pediu adiamento para o dia 22 do mesmo mês, mas poucas horas antes do encontro o prefeito Serginho Azevedo alegou “conflito de agenda”. A reunião foi adiada pela segunda vez, e sem nova data. “O adiamento em cima da hora representa mais um adiamento do diálogo sobre os problemas urgentes da Educação municipal. Mesmo diante de sucessivos pedidos de reunião, ofícios e mobilizações, e prestes a completar metade do mandato, Serginho ainda não recebeu a direção do Sepe Lagos para uma negociação efetiva desde que assumiu a Prefeitura, há quase dois anos”, informou o Sepe Lagos, na época, em nota.
No dia 27 de outubro, em uma reunião realizada entre o Ministério Público e a Prefeitura, na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio, o governo municipal assumiu o compromisso de formar a comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em até 15 dias. A Lei Complementar nº 12/2012 prevê a reavaliação do PCCR a cada dois anos por uma comissão com participação da categoria. Segundo o Sepe, essa obrigação não vem sendo cumprida, e os trabalhos anteriores não resultaram na revisão reivindicada. O sindicato relatou que, na gestão da ex-prefeita Magdala Furtado, uma comissão elaborou uma proposta de atualização, acompanhada de estudo financeiro, mas o documento (também apresentado ao governo de Serginho) nunca chegou à Câmara de Vereadores. Por conta disso, a Procuradoria chegou a abrir um processo administrativo (nº 26875/2026).
Neste mesmo encontro com o MPRJ, a Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a receber a direção do sindicato em uma audiência formal marcada para o último dia 9. Novamente a reunião foi cancelada, transferida para segunda-feira (16), e pela quarta vez foi adiada. Segundo o Sepe Lagos, no e-mail de cancelamento, a Secretaria de Educação voltou a alegar “compromissos institucionais supervenientes”, e não indicou uma nova proposta de data para a realização da reunião. O prazo de 15 dias que a Prefeitura assumiu no Ministério Público para formar a comissão de revisão do PCCR venceu no último dia 11 sem nenhuma solução. Segundo o sindicato, “os profissionais da educação municipal seguem pelo quarto ano consecutivo (dois deles sob o governo Serginho/PL) sem reajuste para repor a inflação”.
– Segunda-feira, dia 16, estávamos esperando o horário, umas 14h, para a audiência com o secretário de Educação. Audiência essa acordada no Ministério Público, que não aconteceu na semana passada, e que o secretário solicitou o adiamento para essa segunda, dia 16. Na sexta-feira (13), feriado em Cabo Frio, chegou ao Sepe mais um cancelamento da audiência que foi acordada no MP. Para surpresa de zero pessoas, a Prefeitura, mais uma vez, não cumpriu com o combinado. Dessa vez, um combinado com o Ministério Público e com a categoria. Infelizmente, não há respeito e valorização dos profissionais da educação. É só falácia nesse governo - relatou Denize.
Registro da entrega da proposta de novo PCCR Unificado da educação, durante a audiência do dia 19/03/2025 - Crédito: Foto: Ricardo Malagori/Sepe Lagos