Cerca de seis mil famílias da Rua da Torre, no Segundo Distrito de Cabo Frio, estão vivendo um drama. Elas estão ameaçadas de perder suas casas, a maioria construída há mais de três décadas, por conta de uma série de ações de reintegração de posse que a ENEL move na Justiça. A concessionária quer a desocupação de uma área de oito quilômetros de extensão por 20 metros de largura, para cada lado, a partir do eixo central das torres de transmissão, o que atinge, além dos seis mil imóveis, 14 Igrejas, a paróquia São Pedro São Paulo, duas praças públicas, uma escola, uma associação e cerca de 200 pontos comerciais.
As ações da ENEL se baseiam num Decreto Federal do tempo da ditadura que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinada a passagem de linha de transmissão no Estado do Rio. O Decreto, assinado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, determina que “os proprietários das áreas de terra atingidas limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, da prática, dentro das mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos, incluídos, entre eles, os de erguer construções.”
O pesadelo que os moradores da Rua da Torre estão vivendo é ainda maior diante de decisões da Justiça que não preveem a indenização das famílias e da falta de política habitacional no município. 1400 famílias já foram notificadas das ações e são alvo do processo de reintegração, além disso, a concessionária já conseguiu, na Justiça, 240 sentenças favoráveis a reintegração de posse. Cinco famílias já foram obrigadas a deixar suas casas.
A esperança dos moradores é conseguir convencer a ENEL a transferir as torres de local. Essa, aliás, foi a proposta apresentada pelo Promotor Vinícius Lameira em reunião com moradores, autoridades municipais e representantes da concessionária em busca de uma solução para o problema. O advogado da ENEL, entretanto, descartou a possibilidade de transferência das torres devido ao alto custo da operação.
O problema que os moradores da Rua da Torre estão enfrentando revela uma triste realidade, comum aos municípios da região: a ausência de um plano diretor que oriente o uso do solo urbano. A consequência é a ocupação desordenada, muitas vezes, com a conivência dos políticos e das concessionárias de serviços públicos. Os moradores da Rua da Torre pagam seus impostos, recebem conta de água e até de luz. A CERJ - estatal responsável pelo fornecimento de energia - substituída pela ENEL após a privatização, instalou postes sob as torres de alta tensão. A prefeitura cobrou IPTU, executou obras de urbanização, enfim, legalizou o que, supostamente, seria ilegal.
Os moradores não podem pagar essa conta sozinhos. Nossos políticos precisam, de uma vez por todas, assumir as suas responsabilidades. É preciso respeitar as pessoas que investiram a aposentadoria num imóvel na área que a ENEL reclama. Gente que pagou impostos e construiu seus sonhos, nos últimos trinta anos, sob as torres de uma rua, agora, chamada esperança.