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Cabo Frio
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Entre o sonho e a realidade

06 agosto 2019 - 21h01

Cerca de 22 quilômetros separam Maria Joaquina de Cabo Frio, embora o abandono, a falta de serviços públicos e a ausência dos governos tenham ampliado ainda mais essa distância. Os doze mil moradores de Maria Joaquina não se sentem cabofrienses e, o pior, não querem pertencer a Cabo Frio. Búzios, o município vizinho, está muito mais próximo, são apenas seis quilômetros de distância e, é lá, que a maioria dos moradores de Maria Joaquina trabalha, seus filhos estudam e onde a população do distante bairro cabofriense busca pelos serviços básicos, embora a justiça é quem vai decidir a que município Maria Joaquina vai pertencer.


A distância e o constante abandono dos distritos pelos municípios sede, aliás, sempre foram os combustíveis que alimentaram a chama da emancipação. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 1984 a 2000 foram instalados (a instalação corresponde ao início de funcionamento efetivo do município, o que se dá com a eleição do primeiro prefeito) 1.405 municípios no país, sendo as regiões Sul e Nordeste as que mais contribuíram em termos absolutos para esse crescimento. Como, em 1984, existiam 4.102 municípios no Brasil, os novos municípios criados corresponderam a um aumento de 34,3%.


Uma pesquisa listou, na época, os motivos que levaram os municípios ao processo de emancipação e, ao que parece, pouca coisa mudou: 54,2% se emanciparam devido ao descaso por parte da administração do município de origem; 23,6% das emancipações foram impulsionadas pela existência de forte atividade econômica local; 20,8% devido a grande extensão territorial do município de origem e 1,4% devido ao aumento da população local. A pesquisa confirma que quanto mais distante estiver a população da sede do município mais difícil será atender aos seus anseios.
Maria Joaquina, ao contrário de Tamoios, não busca emancipação de Cabo Frio, mas a anexação a Búzios. Uma Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, mudando a linha divisória entre os dois municípios anexou o bairro ao território buziano. O governador na época, Luiz Fernando Pezão, vetou, com base na Constituição.


A nossa Carta Magna, como tenho alertado através dos microfones da Rádio Litoral FM diz o seguinte no artigo 18, que trata da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, em seu parágrafo quarto: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os deputados estaduais, para sair bem na foto em ano eleitoral, ignoraram a Constituição e agiram como vendedores de areia no deserto. A Lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado e que está sendo contestada na Justiça é um estelionato contra a população de Maria Joaquina. Os deputados da Assembléia Legislativa são reincidentes. Maria Joaquina não é o primeiro caso.  Califórnia, distrito de Barra do Piraí,  foi anexado a Volta Redonda por uma lei aprovada na Alerj, em 2015. Na ocasião o governador Luiz Fernando Pezão também vetou o projeto com base na Constituição mas o veto, a exemplo de Maria Joaquina,  foi derrubado em plenário. A lei, considerada inconstitucional,  foi suspensa depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio deferiu medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado.