O vereador Rafael Peçanha (PDT) vai propor a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a construção de estacionamento nas Salinas Peroanas, na Ilha do Japonês em Cabo Frio. São necessárias, no entanto, assinaturas de seis vereadores para que a proposta entre em pauta. Faltam três. Até ontem à noite, além da dele próprio, Rafael contava com o apoio de Vinicius Corrêa (PP) e Vanderlei Bento (PMB).
– O direito ambiental se sobrepõe à propriedade privada. O Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], até onde eu sei, não teve participação no processo. É uma área de sítios arqueológicos. Um patrimônio da cidade, que pode contribuir para a imagem de sustentabilidade que Cabo Frio precisa ter – discursou Rafael Peçanha, na tribuna.
Hoje de manhã, o vereador detalhou que a ideia da CPI é ainda mais ampla:
– A ideia é uma investigação sobre toda questão do estacionamento público em Cabo Frio. Por que alguns têm talonário e outros não? Para onde vai o dinheiro? Quem recebe? Onde é gasto? Por que há uma incompatibilidade da arrecadação que você vê na rua com o que é divulgado? Dentro disso entrará, também, o caso das Salinas Peroanas.
O vereador Miguel Alencar (PPS), líder do governo, apresentou requerimento para que a prefeitura envie aos vereadores cópias dos documentos referentes ao empreendimento.
“Regra do jogo é plano de manejo”, diz Pimenta
O estacionamento está sobre salina desativada, dentro da Área de Proteção Ambiental (Apa) do Pau Brasil. À Folha, o coordenador de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta, garantiu que o empreendimento atende a todos os requisitos do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da APA do Pau Brasil, nos municípios de Búzios e Cabo Frio, criado pelo Decreto estadual n.º 32.517, de 22 de dezembro de 2002.
– A regra do jogo é o plano de manejo, legitimado pela sociedade, ciência, ONGs, empreendedores. Ele estabelece que essa área é de ocupação controlada. O decreto de criação do plano de manejo permite inclusive a edificação em terrenos de mil metros quadrados – afirmou.
Sabe-se que no entorno estão o Sambaqui do Meio, Sambaqui do Chapéu e Sambaqui da Porteira. Pimenta, porém, diz que não há sambaquis na área de ocupação controlada.
– Se tivesse, teria sido observado pelos órgãos competentes. Tanto o Iphan e Inepac [Instituto Estadual do Patrimônio Cultural] também fizeram parte do plano de manejo. Existe sambaqui, mas não dentro da salina.
A empresa São José Desenvolvimento Imobiliário 35. S.A, de São Paulo, é dona de área de 4,5 milhões de metros, que englobam as Salinas Peroanas. O terreno foi comprado de outra empresa: a Tourinter do Brasil Empreendimentos Imobiliários S.A. O RGI, sob matrícula 88, folha 18, livro 2 A-4, está no Cartório do 2º Ofício.
O estacionamento será gerido pela São José Desenvolvimento. Para tanto, a companhia abriu nova empresa com sede em Cabo Frio: Cabo Frio Estacionamentos Ltda. A construção é em área equivalente a 1% da extensão total do terreno. São 45 mil metros quadrados, divididos em dois bolsões: um de 30 mil metros quadrados, comportando mil carros, e outro de 15 mil metros quadrados, para 400 carros. A lotação, portanto, será de 1.400 veículos.
Hoje, os dois estacionamentos em funcionamento – na Ilha do Japonês e na Praia das Conchas – têm cerca de 800 vagas. Eles são controlados pela prefeitura – no decreto 5.282, de 28 de novembro de 2014, o ex-prefeito Alair Corrêa (PP) regulamentou a exploração pelo município, com autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e acordo com os proprietários da terra da época. Com o novo projeto, eles agora serão desativados e reflorestados com espécies endêmicas.
No ano passado, os atuais proprietários apresentaram projeto para a “profissionalização” do estacionamento no local. A licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) saiu no dia 17 de janeiro. A da prefeitura foi emitida pouco depois: 22 de janeiro. Os empreendedores ainda pleitearam construir um terceiro bolsão numa área de 10 mil metros quadrados, o que, no entanto, foi negado pela prefeitura.
– Tem gente dizendo que o novo estacionamento vai aumentar o número de pessoas na Ilha do Japonês. [Nos antigos estacionamentos ] os carros pisoteavam vegetação, davam nó na mobilidade. Agora, estamos estabelecendo uma carga máxima. E [o novo estacionamento] fica ainda mais distante da Ilha do Japonês – afirma Pimenta.
A obra de aterramento está sendo feita no local no momento.
– Por que estão aterrando? A salina é uma capa de gesso, que é impermeabilizante. Toda vez que chovia, inviabilizava estacionamento. A capa de saibro é para evitar que isso aconteça, principalmente no verão – diz o coordenador de Meio Ambiente.
Ele rebate a crítica de que houve pouco diálogo com a comunidade sobre o empreendimento. Segundo ele, foi realizada reunião pública para tratar do assunto com 25 pessoas, entre elas integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Inea, universidades, Associação de Moradores da Ogiva e Associação de Hotéis.
O secretário também refuta a tese de que a área das salinas deveria ser devolvida à União.
– Se fosse uma salina natural, precisaria ser devolvida. Mas se trata de uma salina artificial.
Equipe técnica do MP vai visitar a área
O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O promotor Vinicius Lameira, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, acionará a equipe técnica do MP para comparecer ao local e emitir parecer sobre as características ambientais da área, com o objetivo de verificar se a legislação está sendo respeitada.
“As áreas apresentam-se, de fato, bastante antropizadas, sem resquício de vegetação recente. Há notícias de que houve intervenção recente na área pelo empreendedor”, escreveu o promotor em relatório de vistoria, que fez, anteontem, em companhia do prefeito Marquinho Mendes (PMDB), do secretário de desenvolvimento, Cláudio Bastos, e de Eduardo Pimenta.
“Com a vinda do parecer técnico, melhor dirá o MPRJ sobre a regularidade do empreendimento”, finaliza o parecer.
Moradores denunciaram obra antes de licença
Em representação ao Ministério Público, datada de 22 de novembro do ano passado, moradores do Caminho Verde denunciaram intervenção na área para construção do empreendimento – ou seja, antes de as licenças serem concedidas. Segundo o documento, que tem fotografias, foi feita terraplanagem no dia 13 de novembro.
Os moradores disseram ter torado conhecimento do empreendimento em reunião num hotel, em setembro, com a presença de secretários.
“Questionado por um morador sobre a existência de um estudo de capacidade de carga das praias e sobre o estudo de impacto da vizinhança, o secretário respondeu que tais estudos não seriam realizados uma vez que não haveria tempo hábil, já que o empreendimento deveria ficar pronto para o próximo verão. Tal contexto deixou dúvida aos presentes se as soluções apresentadas têm com o objetivo de atender a necessidade de demandas dos moradores do bairro ou somente evitar transtornos gerados pelos engarrafamentos aos empreendimentos hoteleiros localizados na Avenida Espadarte”, escreveram os moradores.
Alphaville - O coordenador de Planejamento da Prefeitura de Cabo Frio, Paulo Massa, negou ontem a existência de qualquer processo para a liberação de loteamento do Alphaville nas Salinas Peroanas.
– Não há projeto em análise na prefeitura.
Estudo de viabilidade teria sido encomendado pelos antigos proprietários da área.
À Folha, o Alphaville disse em nota que “não possui empreendimentos confirmados na região de Cabo Frio”. A empresa, no entanto, ressaltou “que a Região dos Lagos é naturalmente local de interesse por conta de seu alto potencial imobiliário.”