Projeto na Alerj pune quem satirizar religiões; OAB diz que é inconstitucional

Caso seja aprovada, lei prevê multa de até R$ 270 mil em caso de descumprimento

Publicado em 21/08/2015 às 09:37

RODRIGO BRANCO

 

Um projeto de lei que trami­ta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está causando muita polêmica e, a despeito de tratar de humor, está longe de provocar gargalhadas. Caso a proposta do deputado Fábio Silva (PMDB) seja aprovada, sátiras e piadas com religiões podem ser mul­tadas em até R$ 270 mil. Mes­mo reprovado nas comissões da Casa, por manobra do deputado Edson Albertassi (PMDB), o projeto não foi arquivado e ainda será avaliado pela Procuradoria da Alerj. A Ordem dos Advoga­dos do Brasil, no entanto, vê in­constitucionalidade na matéria.

– A Constituição é clara para qualquer tipo de ofensa, mas o humor é liberdade de expres­são, a não ser que o humorista ultrapasse o limite do razoável. Qualquer pessoa que se sentir ofendida pode entrar com uma ação na Justiça pleiteando dano moral – afirma o advogado Re­nato Gonçalves, diretor da seção cabofriense da OAB.

Colega de Fábio Silva, Elio­mar Coelho (PSOL), disse que o projeto é um ‘retrocesso’ e a bancada do partido se articulará para que ele seja arquivado.

– A aprovação de um projeto como esse representa um retro­cesso enorme à democracia e à liberdade de expressão artística e cultural – critica o pesolista.

Principais prejudicados, os humoristas lamentam a inicia­tiva do deputado do PMDB. A medida afeta diretamente o tra­balho do ator cabista Lucas Fia­lho, que encena, vestido de frei­ra, a peça de sucesso ‘As Irmãs’.

– É uma forma de censura. Não desrespeitamos ninguém. Levam religião a sério demais, precisam abrir a mente – disse.

Seu colega Rodrigo Rodri­gues concorda.

– Como isso? Tô ferrado né! Isso me afeta em número gênero e grau. Qual é o limite da sátira? Qual o limite da ofensa alheia? – questiona Rodrigues.

Mesmo entre religiosos, como o pastor Neemias Lima, evangé­lico como Fábio Silva, o assunto é visto com reservas.

– A princípio sou contra qual­quer tipo de retaliação artística e cultural, mas é preciso observar e respeitar o direito do outro.

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