CPI cobra acesso aos prontuários do Hospital da Mulher

Deputada fala sobre a troca na direção da unidade de saúde e pede documentos

Publicado em 11/04/2019 às 09:16

TOMÁS BAGGIO

Eleita com 63.937 votos, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) voltou seus olhos para Cabo Frio logo no início de seu primeiro mandato, no começo deste ano. Ela enxergou na sequência de mortes ocorridas no Hospital da Mulher uma suspeita de violência obstétrica, e decidiu propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa (Alerj) para apurar os óbitos recorrentes. A criação da CPI foi aprovada e ela passou a presidir a investigação.

Renata foi criada na Favela da Maré, no Rio. Formada em jornalismo com uma bolsa concedida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez mestrado e doutorado na UFRJ e está fazendo pós-doutorado em comunicação pela UFF. Trabalhou com o deputado Marcelo Freixo (PSOL) por dez anos na Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Saiu de lá para ser chefe de gabinete da vereadora Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A eleição para deputada estadual disputada no ano passado foi sua primeira candidatura, tendo sido a mais votada de sua coligação.

No dia 1º de abril, a deputada esteve no Hospital da Mulher de Cabo Frio para uma vistoria na unidade de saúde. Saiu de lá dizendo que iria convocar os diretores da unidade, o secretário de Saúde e o prefeito para prestarem depoimentos na Alerj. O casal que dirigia o hospital, Paul Dreyer e Livia Natividade, prestou depoimento no dia 3. Horas depois do depoimento, foram afastados de suas funções. Já o secretário de Saúde, Márcio Mureb, estava marcado para ser ouvido anteontem, mas o depoimento foi adiado em virtude da forte chuva que caiu no Rio. A oitiva ficou para a próxima terça. Quanto ao prefeito, ainda não houve convocação.

Nesta entrevista, Renata explica os passos que estão sendo seguidos pela CPI, volta a cobrar o acesso aos prontuários médicos dos casos que resultaram em morte e comenta sobre a troca na direção do Hospital da Mulher. Veja a seguir.

Folha dos Lagos – Como vê a mudança na direção do Hospital da Mulher?

Renata Souza – Vejo com bons olhos a possibilidade de uma nova gestão. Espero que essa nova gestão esteja aberta para contribuir com a CPI. Afinal de contas, a gente ainda ainda não recebeu a documentação, os prontuários que a gente solicitou. A gente espera muito que essa nova gestão venha para, de fato, fazer uma varredura no hospital, para entender o que houve com os bebês e com suas mães também, que foram colocadas muitas vezes em situação de violência obstétrica. A gente precisa ter a nova gestão como parceira para chegar à responsabilização de fato sobre as mortes ocorridas.

Folha – A nova diretora do Hospital da Mulher disse em entrevista que o principal problema está na ausência de pré-natal, assim como já era dito pela direção anterior. A nova diretora afirma que o hospital funciona bem e que não existe motivo para alarde. Pelo que a senhora viu na vistoria e na investigação até agora, concorda com isso?

Renata – Eu acho que é preciso ter uma investigação aprofundada, e por isso estamos fazendo a CPI. Não dá para, diante do número enorme de óbitos de bebês, fazer afirmações sem que haja uma investigação responsável pelo que houve. Não podemos culpabilizar as mães, assim como não podemos culpabilizar os médicos neste momento. A gente precisa da CPI para saber o que houve. Agora, sem duvidas, me causa estranhamento manter essa versão de que essas famílias, essas mulheres, estavam ali com a gravidez comprometida por causa do pré-natal, ou qualquer outra situação de vulnerabilidade. Afinal de contas, o hospital não pode dizer que a pessoa perdeu o bebê pela vida pregressa dela. O hospital tem que garantir o nascimento desta criança, mesmo porque, muitas vezes, e a gente ouviu muitas mães, muitas delas estavam com o pré-natal corretíssimo. Inclusive com apontamento de que o bebê estava sadio, que o parto seria levado de maneira tranquila. Então me surpreende a diretora que acabou de assumir já apresentar um posicionamento sem que a própria instituição tenha feito uma investigação, uma auditoria interna, para apresentar à sociedade. Entendo que qualquer conclusão, neste momento, seja da nossa parte enquanto investigadores de uma CPI, seja da parte do hospital, é muito leviana. 

Folha – O que é preciso para se chegar a uma conclusão mais precisa?

Renata – A gente precisa ter, concretamente, o acesso a esses prontuários para fazer investigação e chegar às responsabilidades. Culpabilizar as vítimas é desumano com essas famílias. Espero que a gestão seja nova de fato e se proponha a colaborar conosco.

Folha – Quais são os próximos passos da CPI?

Renata – A próxima oitiva será com secretario de Saúde. Espero muito que os prontuários sejam entregues. Essa é a nossa reivindicação desde a primeira hora, e até agora não tivemos resposta. Espero a contribuição do secretário para que a gente possa caminhar com a CPI como deve ser, ou seja, procurando as reais causas que levaram à morte dos bebês.

Folha – A CPI está refém da colaboração da Prefeitura em relação à cessão desses documentos? Se eles não foram cedidos, o que acontece?
Renata –
Não mesmo (refém da Prefeitura). Se a gente não conseguir a colaboração espontânea, vamos buscar os meios legais. A CPI tem total condição e prerrogativa de requisitar esses documentos. A CPI é um instrumento legítimo de investigação, que pode, quando necessário, acionar outros órgãos, como o Governo do Estado, Ministério Público, Polícia e Justiça.

Folha – Uma vez em posse destes documentos, como será a analise? Existe um corpo médico para isso?

Renata – Sim, temos um corpo técnico para analisar essa documentação, incluindo uma junta ligada à Fiocruz e também profissionais da nossa equipe que são da área de saúde e possuem experiência neste tipo de caso. Esse corpo técnico vai orientar a avaliação dos casos.

Folha – É muito comum ver CPIs que não vingam, acabam sendo esvaziadas pelo caminho e não chegam a um resultado concreto. O que a senhora prevê para esta CPI? Como fazer para que chegue ao objetivo final, que é revelar por que tantas mortes ocorreram?

Renata – A gente como uma CPI começa mas nunca sabe como termina. Um dos instrumentos de uma CPI é o pedido de indiciamento de possíveis responsáveis. A gente espera chegar na concretude desta CPI como um instrumento para revelar para a sociedade sobre o que de fato ocorreu. Se há interesse para que a CPI não tenha uma conclusão que seja do interesse da população, se há interesses externos, porque dentro da CPI o único interesse é trazer à luz da sociedade o que aconteceu, isso seria motivo de preocupação. Se a gente entender que os órgãos de Cabo Frio não tenham interesse que a CPI apresente resultado concreto, isso seria um elemento para prorrogar a CPI (a investigação tem duração de 90 dias e pode ser prorrogada por mais 90). Uma vez que a CPI resolva pedir o indiciamento de possíveis responsáveis, aí o Poder Judiciário vai fazer o seu papel.

Folha – Está satisfeita com o trabalho realizado até agora?

Renata – Sim. Essa CPI é muito emblemática, nunca vi uma CPI com um tema como esse, de violência obstétrica. A investigação deve ser levada com um alto grau de qualidade e de respeitabilidade. Não se pode deslegitimar o trabalho de parlamentares que foram eleitos para este fim, que é o de fiscalizar.

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