Cassação do prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, é arquivada

Apenas quatro vereadores foram contra o encerramento do pedido

Publicado em 24/02/2016 às 10:28

Somente um dos 16 vereadores presentes subiu ao plenário no horário, na sessão que barrou a cassação

 

Com atraso de meia hora para o início da sessão, a Câmara Municipal de Cabo Frio rejeitou ofício protocolado pelo professor e blogueiro Rafael Peçanha pedindo a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Alair Corrêa (PP). Dos 17 vereadores, quatro se colocaram contra a decisão: Aquiles Barreto (SD), Celso Campista (PSB), Adriano Moreno (Rede) e Jefferson Vidal (PSC). A decisão dos parlamentares acompanhou parecer do procurador da Casa, Luis Flávio Lima, que não encontrou erros no rito processual adotado pelo prefeito, ao contrários dos que foram favoráveis ao pedido. Um vereador faltou à sessão.

– Todos os aspectos formais foram obedecidos tanto pela Câmara quanto pelo Executivo, de forma que não tem nenhum vício formal ou material em relação aos vetos. No entanto, todo cidadão tem direito de peticionar a Casa, por uma questão constitucional Cabe ao plenário acolher ou não a denúncia. Meu parecer é formal, opinativo. Agora, quem decidiu foi o plenário, que ratificou o entendimento de que estava tudo certo. O plenário da Câmara tem a força de votação e foi votado – explicou Lima, que admitiu “pequeno vício da Câmara no início em ter mandado as emendas em anexo, que pode acontecer”.

Mas, segundo ele, a razão dos vetos do prefeito foram encaminhadas através de ofício e não há nenhum descumprimento legal quanto a isso. O professor Rafael Peçanha disse que não se surpreendeu com o arquivamento.

– Claro que o rito não foi seguido. Feriu-se leis municipais, entre outras e vou apurar junto com meu advogado para ver quais responsabilidades da Câmara, de vereadores. No entanto, o resultado não é inesperado e evidencia o que todo mundo já sabe: o poder orgânico da Câmara que faz tudo que o prefeito quer – disparou.

 

*Leia matéria completa na edição impressa da Folha desta quarta-feira (24).

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