Mudança na Lei de Responsabilidade FIscal libera mais gasto com pessoal nas prefeituras

Chamada com o atenuante de 'flexibilização', a nova regra aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados para a Lei de Responsabilidade Fiscal desfigura, para os municípios, a legislação criada no ano 2000 para controlar os gastos públicos em todas as esferas governamentais. A mudança permite que os municípios possam ultrapassar o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer puniç...

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Dia D para acabar com bloqueios judiciais das contas

A Secretaria de Fazenda aposta todas as fichas em uma petição que será entregue hoje ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para acabar de uma vez por todas com os bloqueios judiciais nas contas da prefeitura para o pagamento de dívidas com precatórios. Os procuradores da Fazenda municipal e o secretário Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, estarão em audiência...

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Adriano se reúne com vereadores: "prestação de contas e aproximação"

Frequentemente criticado na Câmara pelo distanciamento e pelo fato de o governo não responder a alguns dos requerimentos enviados pelo Legislativo, o prefeito Adriano Moreno (Rede) abriu ontem o gabinete para receber a maioria dos 17 vereadores cabofrienses. Parlamentares com postura mais crítica ao governo como Rafael Peçanha (PDT) e Jefferson Vidal (PSC) não compareceram ao encontro. O atua...

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Aquiles Barreto faz balanço do período à frente da presidência da Câmara

TOMÁS BAGGIO Aos 33 anos, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Aquiles Almeida Barreto Neto, já experimentou boa parte das alegrias e tristezas que o mundo político pode oferecer. Filho de ex-militantes, foi criado desde cedo no meio político e sofreu o maior dos baques que a vida poderia dar justamente em uma eleição, a de 2010, quando o pai, Alfredo Barreto, que foi ...

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Possível quebra de decoro pode ser investigada pela Câmara Municipal

RODRIGO BRANCO Pode acabar em investigação para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar da Câmara de Cabo Frio uma confusão envolvendo o vereador Vagne Azevedo Simão (PPS) e representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), na sessão de anteontem à noite. A professora Sinéa Barbosa de Oliveira acusa o parlamentar de tê-la mandado ‘se fuder’ enquanto ...

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TRE marca diplomação dos eleitos em outubro para o próximo dia 18

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no estado do Rio de Janeiro será realizada no dia 18 de dezembro, às 11h, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os 120 eleitos aos cargos de deputados estadual e federal, senador, governador e vice-governador receberão seus diplomas dos membros d...

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MPRJ ajuíza nova ação contra prefeito de Búzios por fraudes em licitações de contratos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, nesta quinta-feira (29), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Município de Armação dos Búzios e 23 envolvidos em esquema de fraudes em processos de licitação de contratos, incluindo o prefeito André Granado N...

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Royalties em Arraial do Cabo ainda sem destino definido

RODRIGO BRANCO Os R$ 16,3 milhões de royalties que estavam retidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e foram liberados anteontem já estão na conta da Prefeitura de Arraial do Cabo que, no entanto, ainda não sabe o que vai fazer o dinheiro. O prefeito Renatinho Vianna (PRB) disse ontem para reportagem que as procuradorias dos municípios beneficiados com a decisão da ANP, entre eles A...

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