​Em reunião com candidatos de Cabo Frio, juíza elogia campanha, mas cobra respeito a lei

Derramamento de santinhos está na mira da Justiça

Publicado em 12/06/2018 às 09:10

RODRIGO BRANCO

 

A pouco menos de duas semanas para a eleição suplementar de Cabo Frio, uma reunião para aparar as arestas. Na tarde de ontem, no fórum da cidade, a juíza responsável por fiscalizar a propaganda eleitoral na cidade, Luciana Cesario de Mello Novais, reuniu-se com candidatos a prefeito e vice-prefeito para esclarecer as dúvidas sobre os atos de campanha dos próximos dias.

Apesar de ter elogiado o nível da campanha nas ruas até o momento, a magistrada aproveitou a oportunidade para cobrar dos prefeitáveis o respeito às leis de propaganda, sob pena de possíveis autuações e multas.

Neste caso, embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tenha publicado a Resolução 1.029/2018 para ditar as regras e prazos do processo eleitoral na cidade, a titular da 256ª Zona Eleitoral disse que as normas de propaganda são ditadas pela Lei das Eleições (1997), pela Lei dos Partidos Políticos (1995) e pelo Código Eleitoral (1965), já com as atualizações da última minirreforma eleitoral.

Luciana Cesario desta cou alguns pontos, como o uso de carro de som, que está proibido, a não ser em passeatas e carreatas e, ainda assim, das 8 às 22 horas e a mais de 200 metros de distância de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário; escolas e hospitais, além de bibliotecas públicas e teatros, entre outros. No caso de aparelhagem fixa, usada em comícios, o horário permitido é de 8 h à meia-noite, com tolerância de duas horas,, no caso do evento de encerramento.

Ainda sobre as carreatas, a juíza orientou aos candidatos para que comuniquem o trajeto às autoridades com antecedência para evitar coincidência de itinerário, como aconteceu em 2016. A prioridade no percurso é de quem avisar primeiro.

Outro ponto que a juíza disse que não será tolerado é o derramamento de santinhos, que geralmente acontece na madrugada do dia da eleição. A legislação prevê multa para quem for flagrado na prática.

– Peço para que não haja chuva de santinhos; É uma prática que a a gente vem combatendo, porque polui a cidade e é muito desagradável. Estamos conversando com os candidatos e os partidos – ponderou a juíza.

Sobre as bandeiras e adesivos, a magistrada relembrou que não serão permitidos a justaposição das peças, que as façam parecer maiores, dando uma impressão de outdoor. Nos carros, será permitido um adesivo de 50 cm x 40 cm além da propaganda no para-brisa traseiro. Envelopar (adesivar por completo) o veículo é proibido.

Também são permitidas a colocação de mesas para entrega de material de campanha e de bandeiras desde que não atrapalhe a circulação de pedestres.

Por fim, sem citar nomes, deu um ‘puxão de orelhas’ em todos, ao dizer que não se deve fazer consultas aos juízes, que têm a função apenas de fiscalizar e julgar. A dúvida foi a respeito do uso de linguagem de sinais e de legenda na propaganda de TV.

– O juiz não é órgão de consulta, é para isso que existem os advogados. Mas como estou aqui não vi nada demais falar dessa consulta que me fizeram sobre isso. A lei diz que pode usar libras (sinais) ou legenda. Mas se usar os dois não tem problema – explicou.

Estiveram presentes os candidatos a prefeito Cristiane Fernandes (PSDB), Rafael Peçanha (PDT), Carlão (PHS) e Leandro Cunha (PSOL), acompanhados dos respectivos vices, Carmem Almeida, Radamés Muniz, Zulmael e Betinho, e de advogados e assessores.

Os candidatos Marquinho Mendes (MDB) e Adriano Moreno (Rede) não foram à reunião, assim como seus candidatos a vice Rute Schuindt e Felipe Monteiro, mas enviaram representantes de suas coligações.

Candidatos aprovam iniciativa da reuniãocandidato

Os candidatos presentes à reunião com a juíza da 256ª Zona Eleitoral, Luciana Cesario de Mello Novais, aprovaram a iniciativa da magistrada de reforçar o respeito às regras de propaganda eleitoral. Para o candidato do PSOL, Leandro Cunha, não houve surpresas. 

– Achei previsível. Está dentro do que era esperado. Está todo mundo praticando e respeitando. E eu acho que a eleição tem que ser assim: clara, simples e objetiva – comentou o psolista.

A candidata do PSDB, Cristiane Fernandes, falou da importância de cumprir as regras do jogo já na campanha, especialmente para quem deseja assumir o cargo máximo da cidade.

– Não é só falar a mesma língua, mas é cumprir a lei. Ela está ali para ser cumprida. Quem tem a pretensão de assumir a prefeitura tem que ser reto e correto e cumprir o que determina a legislação. Se ele já erra agora, imagina o que ele não vai fazer à frente da prefeitura – frisou a única mulher na disputa.

Outro candidato presente ao encontro, Carlão comprometeu-se a cumprir o que foi está na lei. Ele seguiu no mesmo tom de Cristiane.

– É importante os candidatos saberem suas responsabilidades no processo democrático. Se você pleiteia um cargo como chefe do Executivo, tem que cumprir a lei. Tem que dar o exemplo – entende o candidato do PHS.

Por sua vez, Rafael Peçanha (PDT) concordou com a juíza sobre a campanha nas ruas, mas fez a ressalva sobre o jogo pesado nos bastidores, com denúncias de ‘fake news’.

– A análise da juíza é de que nas ruas a campanha está limpa, e de fato, está. Mas nos bastidores, nem tanto. Mas como ela não cuida dessa parte, a eleição precisa continuar limpa nas ruas, mas precisa ser um pouquinho mais limpa nos bastidores, porque não está sendo.

Greve atrapalhou – No começo da reunião, a juíza explicou que a greve dos caminhoneiros atrapalhou os planos de fazer a reunião nas últimas semanas.

 

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