O pântano dos atos oficiais em Cabo Frio

Publicado em 17/05/2017 às 10:10

Faça, prezado leitor, um exercício de imaginação. Pense em uma empresa. Uma empresa que, confrontada pelas baixíssimas vendas, aumenta a produção. Não apenas isso. A despeito de haver dias em que sua venda é absolutamente igual a zero, ela multiplica a produção. Complicado?

Pois há um tipo de arrojo empresarial que subverte a mais elementar lógica da oferta e da demanda. Não é para amadores. Memorize estas informações. Você logo as entenderá.

A Prefeitura de Cabo Frio abriu, neste ano, processo de licitação para a publicação de atos oficiais (tomada de preços nº 001/2017). Trata-se de terreno notoriamente pantanoso. Em sete anos de contrato com o veículo que atualmente é responsável pelas publicações, o jornal Noticiário dos Lagos, houve verdadeira farra de aditivos. De acordo com o Ministério Público, foram pelo menos 14, em frontal desacordo com a Lei 8.666/93.

Como se já não houvesse problema suficiente, veio o edital e, com ele, um “jabuti”: o item 7.2.9, com o requerimento de comprovação de que são “distribuídos 2,5 mil exemplares/dia para as bancas do município de Cabo Frio, no último mês (maio)”.

Na qualidade de gestor da Folha dos Lagos e proprietário de um ponto de venda de jornais, conheço razoavelmente a realidade da distribuição de impressos em Cabo Frio. O suficiente para que tal item causasse incômoda estranheza pelos seguintes motivos:

I – Nenhum jornal distribui 2,5 mil exemplares por dia nas bancas de Cabo Frio. Nem mesmo jornalões como O Globo, O Dia e Extra. Mesmo se quisessem, seria impossível, pois causaria uma enxurrada colossal de exemplares nos braços dos jornaleiros: cada veículo enviaria pelo menos 90 jornais por dia para cada banca. Impraticável.

II - A empresa que realiza a distribuição de jornais (Apta Logística) no município trabalha com 27 bancas, sendo algumas em Arraial do Cabo.
Razões que nos motivaram a alertar por escrito a comissão de licitação, ressaltando que “quaisquer tentativas de comprovação de entrega de 2,5 mil exemplares por dia em bancas de Cabo Frio não teriam outra base senão a inverdade”.

Foi o que aconteceu, já que o alerta foi devidamente ignorado.

No dia 10 de abril, concorreram à referida licitação três veículos: Folha dos Lagos, Diário da Costa do Sol e Noticiário dos Lagos. A Folha, evidentemente, foi inabilitada, enquanto Diário da Costa do Sol e Noticiário dos Lagos apresentaram documentos que deram verdadeira pedalada no item do 7.2.9 e, em consequência, na transparência do processo licitatório.

Vamos por partes. Lembra-se da empresa que muito produz e nada vende? No dia 2 de março, o Diário da Costa do Sol remetia mil jornais à distribuidora Apta Logística. No dia 4, a quantidade triplicou, o que se seguiu para o resto do mês. Mas o mais interessante está num detalhe singelo: dos 3 mil exemplares, 2,5 mil ficavam na distribuidora. Isso mesmo. Sequer iam às ruas. Apenas 500 eram enviados às bancas. O restante ficava encalhado na distribuidora. Ou seja: o envio de 3 mil exemplares era apenas para cumprir tabela. Outro detalhe singelo é a venda inexpressiva do mesmo veículo nas bancas . Nos dias 10 e 12 de março, por exemplo, conseguiram a proeza de não vender sequer um exemplar. Na maioria dos outros dias, a venda não ultrapassava dez exemplares. Incrível.

Já o Noticiário dos Lagos operacionalizou a questão de forma diferente. No dia 23 de março, remetia 220 jornais à distribuidora. No dia seguinte, mágica: 2,5 mil jornais começaram a ser entregues à Apta Logística. Apesar do atraso, o método foi parecido: 2 mil ficavam em estoque, talvez para embrulhar peixe, e 500 remetidos às bancas.

Nota: o aviso de licitação foi publicado no dia 17 de março, no Noticiário dos Lagos.

A despeito de tudo, os dois veículos apresentaram documentos emitidos pela Apta Logística para atender aos requisitos do edital. Há, portanto, de se questionar a veracidade de tais documentos. A Prefeitura de Cabo Frio, no entanto, fez vistas grossas, colocou venda nos olhos e preferiu não apurar.

Em recurso, a Folha juntou assinaturas de 13 representantes de bancas de diversas partes da cidade e de grande circulação. O relatório apontou que, somadas, elas receberam diariamente uma média total de 234 jornais do Diário da Costa do Sol e 199 jornais do Noticiário dos Lagos.

Como seria possível que, junto com as demais bancas, o reparte chegasse à soma de 2,5 mil ou 3 mil exemplares?

A verdade é muito nítida. E as provas são as mais variadas. Por isso, o mesmo recurso pediu que o representante legal da distribuidora Apta Logística fosse ouvido pela Prefeitura para que prestasse os devidos esclarecimentos. Simples assim. No entanto, a comissão de licitação preferiu o mais obsequioso silêncio. Não se importou, não apurou, empurrou com a barriga e nada fez.

Pior ainda: o edital ainda previa que a veracidade dos documentos deveria ser verificada pela Coordenadoria de Comunicação Social, o que também não ocorreu.

Nisso tudo, há uma moral da história: os atos oficiais em Cabo Frio continuam imersos em um terreno pantanoso. Mas, desta vez, alguém precisa gritar mais alto contra a irresponsabilidade, a leniência e a mentira. Basta.

*Rodrigo Cabral, diretor da Folha dos Lagos

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