Defeso do camarão na lagoa pode acabar

Consórcio Lagos São João prepara proposta mediante restrição ao estilo de pesca

Publicado em 09/08/2018 às 08:49

TOMAS BÁGGIO

O Consórcio Intermunicipal Lagos São João está preparando uma proposta para extinguir o defeso do camarão na Lagoa de Araruama. O novo arranjo pesqueiro seria viável a partir da proibição, a qualquer período do ano, da pesca com tróia - equipamento que potencializa a captura, formando uma espécie de paredão que retira espécies e tamanhos diversos da água.

A proposta que está sendo elaborada permitiria a pesca do camarão durante todo o ano, mas apenas de maneira “artesanal”, ou seja, por rede de correnteza, gancho de correnteza ou arrasto. Desta maneira, a Lagoa de Araruama continuaria tendo um período de defeso anual, da mesma maneira que ocorre atualmente, do começo de agosto ao fim de outubro, mas valendo apenas para os peixes.

– Este seria um ordenamento pesqueiro viável, que satisfaz a questão e ainda mantém os pescadores de peixe recebendo o seguro defeso normalmente – explica a secretária-executiva do Consórcio Lagos São João, Adriana Saad.

Desde o início do período do defeso, há cinco anos, os pescadores de camarão se queixam do período em que ocorre a proibição total da pesca. Nos meses de agosto, setembro e outubro, o camarão está em plena safra, com tamanho bom para ser consumido.

– Não vale a pena receber um salário mínimo para deixar de pescar camarão nesta época. Nos melhores meses o pescador tira de R$ 80 a R$ 100 por dia de trabalho. Fora o dono da embarcação, que tira o dobro. Precisamos que o defeso acabe ou mude de data – diz o pescador Jacy Ramalho Filho, que mora na Praia do Siqueira, em Cabo Frio.

– Do jeito que está são praticamente seis meses de defeso, porque em abril, maio e junho, o camarão está pequeno, e agora, quando cresce, é proibido pescar – completa o presidente da Colônia de Pescadores Z-4, Alexandre Marques.

Adriana lembra que, há cinco anos, o governo federal descartou a opção de fazer dois períodos de defeso separados, um para o camarão e outro para os peixes, em épocas distintas do ano.

– Eles disseram na época que ‘ou faz tudo junto ou não faz nenhum’. Os pescadores e todas as entidades envolvidas na discussão aceitaram o defeso total, mas a queixa continuou. Há dois anos o Consórcio levou novamente ao Governo Federal o pedido para separar os períodos bição total da pesca. Nos meses de agosto, setembro e outubro, o camarão está em plena safra, com tamanho bom para ser consumido.

– Não vale a pena receber um salário mínimo para deixar de pescar camarão nesta época. Nos melhores meses o pescador tira de R$ 80 a R$ 100 por dia de trabalho. Fora o dono da embarcação, que tira o dobro. Precisamos que o defeso acabe ou mude de data – diz o pescador Jacy Ramalho Filho, que mora na Praia do Siqueira, em Cabo Frio.

– Do jeito que está são praticamente seis meses de defeso, porque em abril, maio e junho, o camarão está pequeno, e agora, quando cresce, é proibido pescar – completa o presidente da Colônia de Pescadores Z-4, Alexandre Marques.

Adriana lembra que, há cinco anos, o governo federal descartou a opção de fazer dois períodos de defeso separados, um para o camarão e outro para os peixes, em épocas distintas do ano.

– Eles disseram na época que ‘ou faz tudo junto ou não faz nenhum’. Os pescadores e todas as entidades envolvidas na discussão aceitaram o defeso total, mas a queixa continuou. Há dois anos o Consórcio levou novamente ao Governo Federal o pedido para separar os períodos de defeso, e eles disseram que, se isso fosse feito, os pescadores perderiam o direito ao Seguro Defeso (salário mínimo pago aos pescadores nos meses da proibição) – completa.

Câmara técnica vai fechar proposta

A proposta para extinção do defeso do camarão começou a ser discutida esta semana na reunião da Câmara Técnica do Consórcio. Cada entidade pesqueira ficou de encaminhar os termos para suas bases e retornar no mês que vem com as respostas. O entendimento é de que, com a exclusão da tróia e a utilização de artes de pesca mais sustentáveis, o ciclo de vida do camarão possa ocorrer normalmente, sem necessidade de defeso. Enquanto a tróia captura crustáceos e peixes a partir de 5 centímetros, equipamentos artesanais só capturam camarões a partir de 9 centímetros (que possuem valor comercial muito maior). Se houver consenso entre as entidades da Câmara Técnica, a proposta será encaminhada oficialmente ao Governo Federal.

Lagoa ainda não está 100%, diz pescador

Apesar do consenso geral de que a Lagoa de Araruama foi amplamente revitalizada nos últimos anos, o pescador Jacy Ramalho faz ressalvas. Na opinião dele faltam ações de limpeza e desassoreamento. Ele cita o acúmulo de lama em partes da lagoa como a Praia do Siqueira.

– Falam muito em defeso para proteger o pescado, mas a lagoa está em petição de miséria. Pedi ao presidente da Colônia para entrar em contato com a Prolagos pra pedir uma máquina pra tirar a lama na Praia do Siqueira e nada. Agora em agosto quando entra o (vento) nordeste e a maré fica baixa você vai ver a situação horrível que está. A lama dificulta muito pra descer o camarão na beira da praia e, se você reparar bem, não tem mais pesca na beira da praia. Eu também já estive na Prolagos e falaram que precisa fazer um estudo. Precisa de estudo pra fazer a limpeza da beira da lagoa? Isso não tem cabimento – afirma ele.

A Prolagos, por sua vez, lista os esforços feitos em 20 anos de concessão para distribuição de água e tratamento de esgoto na região. Segundo a empresa, desde 1998 foram investidos R$ 1,3 bilhão somente em saneamento básico, o que representa um dos maiores investimentos neste segmento por habitante no Brasil. “Neste período, a concessionária saltou de praticamente 0 para 79,2% o índice de atendimento em esgotamento sanitário na região (percentuais acima da meta estabelecida contratualmente para o período, que é de 70% para o esgoto)”, diz a empresa.

Sobre a solicitação de limpeza do trecho citado na Praia do Siqueira, a Prolagos afirma que “o monitoramento da Lagoa de Araruama é de responsabilidade do Comitê de Bacias, Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CLSJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente”, e que “a retirada da lama não é responsabilidade da Prolagos”. Diz ainda que realizou um estudo para a implantação de um cinturão para captar o esgoto no trecho, aguardando a análise dos órgãos reguladores, e que espera também a liberação ambiental da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Esperança para desativar a Estação da Praia do Siqueira. Sobre o defeso, a Prolagos afirma ser “de extrema importância para reprodução das espécies e preservação da lagoa.

Fiscalização começa com uma semana de atraso

Se o defeso total da Lagoa de Araruama começou no dia 1º de agosto, a fiscalização contra a pesca irregular só passa a ocorrer, na prática, após uma reunião realizada ontem na sede da Secretaria de Agricultura de Iguaba Grande entre membros do Consórcio Lagos São João, representantes de prefeituras das cidades banhadas pela lagoa e agentes da 7ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam Marítima - sediada no Rio).

– A gente já esteve circulando a lagoa mas ainda não tivemos apreensões (nesta última semana). A partir da reunião nesta quarta (8) estamos estruturando a operação com drones, embarcações e viaturas. O objetivo é ter o mesmo padrão do ano passado, que foi um sucesso – garante o coordenador regional de fiscalização e membro do Consórcio, Paulo Arruda.

Mesmo sem ter participado da reunião, a 8ª Upam, sediada em Cabo Frio, no Parque Dormitório das Garças, deve reforçar o time de fiscalização após passar por uma troca no comando e mandar para o conserto uma embarcação e duas viaturas que estavam paradas. A troca de comandantes foi oficializada, portanto, justamente na primeira semana do defeso da lagoa. O tenente Diego Vasconcelos, que ocupava o cargo, foi deslocado para chefiar a Upam de Valença. Chega em seu lugar o capitão Denis de Lemos, que anteriormente ocupava a chefia da 2ª Upam, a chamada unidade móvel, responsável por se deslocar em operações por todo o estado.

– Cheguei em Cabo Frio na segunda-feira. Conseguimos junto com o grupamento consertar o motor da embarcação, que falta apenas um detalhes para funcionar, e as duas viaturas que precisavam de manutenção e já estão rodando. Nesta quarta (8) vim ao Rio para dar suporte em uma operação, mas nesta quinta (9) já estou voltando. Sei que a fiscalização do defeso é um desafio grande pelo tamanho da lagoa, mas já estou em contato com a Upam marítima e estamos elaborando um planejamento de fiscalização intensa neste período – disse o novo comandante.

Segundo Paulo Arruda, as áreas que trazem mais problemas para a fiscalização já estão identificadas. Para ele, o movimento dos pescadores pelo fim do defeso do camarão não vai incentivar que um número maior de pessoas resolva descumprir as regras.

– As pautas estão sendo colocadas, mas o defeso hoje está valendo e qualquer mudança só pode ocorrer a partir do ano que vem. O maior problema, nós já sabemos é na área 1 da lagoa, que vai da Boca da Barra (entrada do Canal Itajuru na Praia do Forte, em Cabo Frio) até a ponte Wilson Mendes, pegando a área do Canal, Praia das Palmeiras, Praia do Siqueira, e também o trecho próximo à Sal Cisne. É muita gente complementando renda, que não é pescador profissional. Mais de 90% dos pescadores apoiam o defeso – garante Arruda.

Quem for flagrado pescando durante o defeso é levado para a delegacia e autuado em flagrante por crime ambiental. O autor do delito não fica preso mas precisa se apresentar a um juiz e cumprir as punições que forem impostas, geralmente pagamento de multa em forma de cestas básicas ou serviço comunitário. O material encontrado no flagrante é apreendido e incinerado.

 

 

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