Ainda embargado, restaurante flutuante de Arraial do Cabo terá destino definido pela Justiça

​Sócio diz que licença ambiental está em dia

Publicado em 08/12/2018 às 19:42

Está nas mãos da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia o destino do antigo Restaurante Flutuante, da Praia do Forno, em Arraial do Cabo, que está fechado desde maio por uma imposição do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Reserva Extrativista de Arraial.

O proprietário do estabelecimento, o suíço Gabriel Simon Vermut ainda tem esperança de reabri-lo a tempo do verão, uma decisão teria que sair até o próximo dia 20, para quando está marcado o início do recesso da Justiça. Vermut afirma que tem o licenciamento ambiental para operar o restaurante desde 2014, mas que o ICMBio não reconhece o documento.

À espera de uma solução, o comerciante lamenta a demora na resolução do problema.

– Infelizmente, tive que dispensar quase todo mundo, que eram 12 pessoas. Os dois mais antigos continuaram, para ficar de guarda, mas o resto tive que mandar embora. Assim que eu reabrir, recontrato, mas com ele fechado, não tinha como sustentar 12 pessoas – ponderou.

Assim como já havia feito na ocasião em que determinou o fechamento do restaurante, o ICMBio mantém o discurso de que o estabelecimento não tem a documentação necessária para funcionar. No entanto, o novo chefe da Reserva extrativista, Bruno Lintomem, disse que o órgão vai aguardar a decisão judicial para exigir a retirada da balsa onde operava o restaurante do local, onde haverá uma fazenda de maricultura.

– Ele não tem a documentação em dia, principalmente a licença ambiental. Uma reserva extrativista é para o povo tradicional, ligado à pesca artesanal. Ele é um estrangeiro, não faz parte da população tradicional. Não há a licença ambiental para operar esse empreendimento, mas a gente tem a licença expedida para a maricultura, que demanda aquele espaço que ele atualmente ocupa. Como as demandas do ICMBio foram parcialmente atendidas, por enquanto, a estrutura fica. Esperamos o posicionamento da Justiça para saber se vai nos autorizar a retirar tudo – disse Lintomem, que não descarta a hipótese de um ganho de causa por parte do restaurante.

Memória – À época do fechamento do restaurante, a então chefe do ICMBio, Viviane Lasmar, alegou que a área a pertence à União, e que o empreendimento deveria ter uma autorização de uso de área, mas que só possuía documento do Ibama, expedido em 2004, ainda em nome da antiga natureza jurídica. Além disso, ela destacou que o estabelecimento jamais teve licença ambiental de qualquer órgão.

Atualmente, há quatro fazendas marinhas na região e, pelos termos de licenciamento, as estruturas deverão estar instaladas estão ser instaladas com distância de 30 metros entre elas. O fato levaria a instalação de uma das fazendas no exato local onde funcionava o Restaurante Flutuante.

 

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