Prefeitura de Cabo Frio notifica comerciantes por cobrar consumação mínima na Praia do Forte

Ao todo, 32 barracas foram advertidas e podem perder licença em caso de reincidência

Publicado em 09/01/2019 às 09:53

Liderados pelo Procon, diversos órgãos municipais de Cabo Frio realizaram na tarde de ontem uma operação na Praia do Forte para coibir a cobrança de consumação mínima e o aluguel de mesas e cadeiras pelas barracas. A ocupação exagerada da faixa de areia e o descarte de lixo também foram alvos da ação, que teve a participação de agentes das coordenadorias de Posturas, de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários.

Ao longo da ação, que aconteceu do canto do Forte até a altura do Hotel Malibu, os fiscais constataram que praticamente todos os comerciantes faziam a cobrança indevida dos banhistas. Em várias delas, também eram cobrados os 10% de taxa de serviço, que não são obrigatórios e ficam a critério do consumidor. No geral, foram feitas 32 notificações. Como a ação de ontem foi apenas educativa, não houve apreensões ou interdições mas, de acordo com a diretora do Procon, Mônica Bonioli, a tolerância não será mesma na próxima fiscalização.

Segundo Mônica, muitas vezes a cobrança da consumação mínima é disfarçada por meio do aluguel das mesas e cadeiras. Ou seja, o comerciante propõe ao banhista que o direito de usar a barraca seja convertido em um valor mínimo para consumir produtos.

– O consumidor precisa ser respeitado. Estamos dando uma notificação com teor de intimação para que eles se regularizem e não cobrem mais a consumação mínima e o aluguel de mesas e cadeiras disfarçado de consumação mínima. Eles não têm alvará para alugar mesas e cadeiras. Só podem trabalhar dentro da licença deles que é a comercialização de bebida e comida. Hoje (ontem) ninguém foi multado, nenhuma material foi apreendido e nenhum estabelecimento interditado, mas, se a gente retornar e continuar a cobrança de taxa mínima, eles certamente vão tomar multa e poderão ter a licença cassada – informou a diretora do Procon cabofriense.

Embora os comerciantes tenham feito questionamentos à equipe de fiscalização, não houve incidentes. A maior parte dos trabalhadores alegou desconhecimento da lei para fazer a cobrança. Da parte dos clientes, também havia muita desinformação sobre os próprios direitos, caso da turista mineira Magda Fátima Viana, que foi informada que teria que pagar R$ 25 pelo jogo de mesa, cadeira e guarda-sol que usava.

– Não sabia que não precisava pagar. Tudo bem que é o ganha-pão deles, mas acho a cobrança indevida – admitiu a manicure de Belo Horizonte.  

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