Aterro em área de preservação em Cabo Frio ambiental é questionado por ambientalistas

Obra para estacionamento na Ilha do Japonês causa polêmica

Publicado em 09/02/2018 às 09:11

MARCELLO SIGWALT

Um aterro de aproxi­madamente 1,5 milhão de metros quadrados, em plena Área de Preservação Ambiental (APA) do Pau Brasil, na Ilha do Japonês, está provocando polêmica na cidade. Desde o último dia 22, operários correm para concluir o empreen­dimento e transformá-lo em um gigantesco estacio­namento, de preferência já funcionando (e faturando) ainda neste carnaval. Pelas dimensões da obra, é pos­sível projetar uma capaci­dade de até 5 mil veículos. Seu porte avantajado con­trasta com outro estaciona­mento tradicional, distante apenas alguns metros, que se limita a 300 carros.

Por parte das autorida­des, não há dúvida algu­ma em torno da lisura da iniciativa. O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, afirmou que a obra possui autorização do município, ratificada logo em seguida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que emi­tiu licença ambiental para ao trabalho. “Enquanto o Inea emitiu licenciamento ambiental para uso de três bolsões de terras, a Prefei­tura foi mais rigorosa, se li­mitando a autorizar apenas dois”, argumentou o secre­tário, acrescentando que a previsão é de limitar o uso do local a 1.500 carros.

– É bom lembrar que on­tem (quarta-feira, 7) pro­tocolamos os documentos de licenciamento no Mi­nistério Público – acentuou o secretário, para quem, mais importante que a questão ambiental, é asse­gurar a mobilidade urbana, desafogando o trânsito en­tre as praias do Peró e das Conchas, região “que fica um caos nesse período do ano”. Caso o proprietário da área (de 4,5 milhões de metros quadrados) resolva construir um loteamento no local, após a conclusão do estacionamento, a iniciati­va também terá de passar novamente pelo crivo da Prefeitura. “Começa tudo do zero”, garante. Con­sultado para confirmar as declarações do secretário em relação ao protocolo, o Ministério Público afirmou que “está estudando o caso e que se pronunciará no momento oportuno”.

A legalidade da operação é confirmada pelo gestor do Parque Estadual Costa do Sol – onde se encontra o terreno aterrado – André Cavalcanti, ao acrescentar que a autorização estende ao proprietário o direito de destinar a área para fins de loteamento. Segundo ele, a autorização demandou não mais de dois meses para ser finalizada, uma vez que, nesse caso, não haveria ne­cessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

– Não há nada de irregu­lar na licença. Agora, se a houver desvio de finalida­de para outras atividades, como descarte de resíduos ou depósito de pneus, o Inea certamente vai autuar os responsáveis – adiantou Cavalcanti, ao frisar que a responsabilidade ‘primor­dial’ pela obra é da prefei­tura. O gestor argumenta ainda que, embora seja “uma unidade de conserva­ção estadual, seu impacto é municipal”.

O membro do Conselho do Parque Costa do Sol, Roberto Noronha (que reúne 30 entidades de de­fesa do meio ambiente), confirma a intenção dos proprietários de construir um loteamento no local, mas afirma que a decisão da administração munici­pal de permitir a constru­ção do estacionamento não foi precedida pelo diálogo com as instituições am­bientais locais, como tam­bém pela sociedade civil.

– O conselho não foi consultado pelo Inea, an­tes de este emitir a licença para a obra.

Ele lembra que a região é sensível a qualquer inter­venção humana, pois serve de berçário de aves e à re­generação de manguezais.

– A região que servirá de estacionamento é con­siderada área de amorteci­mento do Parque da Costa do Sol e qualquer atividade anormal gera pressão sobre o equilíbrio ecológico do lugar – completou.

A maior preocupação do conselheiro é que o empre­endimento sirva de pretex­to para desmatamento, in­vasão de terras e mineração ilegal, ocorrências comuns em áreas de preservação.

A área em questão é considerada Zona de Ocu­pação Controlada (ZOC) pelo decreto estadual nº 32517 (de 23.12.2002), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Prote­ção Ambiental - APA do Pau Brasil, nos Municípios de Búzios e Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto esta­dual n.º 31.346, de 6 de ju­nho de 2002.

Dessa forma, a APA do Pau Brasil ficou divi­dida nas seguintes zonas: I- Zona de Preservação da Vida Silvestre –ZPVS; II- Zona de Preservação da Vida Silvestre 1 – ZPVS1; III- Zona de Conservação da Vida Silvestre – ZCVS; IV- Zona de Influência Ecológica – ZIE; V- Zona de Uso de Aqüiculturas – ZUAQ e VI- Zona de Ocu­pação Controlada – ZOC.

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