Porto do Forno perde alfandegamento e colapso financeiro se agrava

Terminal portuário já estava embargado e agora Receita retira condição de alfândega

Rodrigo Branco
Publicado em 22/11/2018 às 09:04

A situação do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, que já estava difícil por causa do embargo aplicado pelo Ibama em abril, ficou ainda mais complicada desde que a Delegacia Regional da Receita Federal em Niterói suspendeu o alfandegamento do terminal administrado pela Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap). A suspensão do alfandegamento foi oficializada no último dia 6 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento assinado pelo delegado substituto da Receita Federal em Niterói, Ricardo Romanini Alchaar, ao qual a reportagem da Folha teve acesso, a suspensão se deve ao descumprimento pelo descumprimento de requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento previstos na Lei nº 12.350/2010 (referente às medidas tributárias tomadas para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014) e na portaria da Receita Federal nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento.

Segundo a decisão do delegado substituto da Receita, o Porto do Forno não cumpriu especificamente os artigos 14 e 17 da portaria, que tratam de uma série de exigências, entre elas, a aquisição de ‘scanners’, espécie de ‘raio-X’ para verificar o conteúdo dos contêineres que chegam com vários tipos das cargas, tais como bens de viajantes internacionais, veículos e unidades de carga movimentadas no local. Até o fechamento desta edição, a Receita Federal não respondeu quais as demais pendências do porto, mas estimativas feitas nos bastidores dão conta que seria necessário investir por volta de R$ 10 milhões para adequar o recinto alfandegário aos requisitos do órgão.

Enquanto durar a restrição imposta pela Receita, as atividades de armazenagem e de qualquer outra que caracterize comércio exterior estão proibidas. Portanto, movimentações rotineiras, como o desembarque do malte vindo da Argentina ou do sal originário do Chile estão suspensas, ficando restritas a operações nacionais. De acordo com uma fonte ligada ao Porto, que pediu para não ser identificada, a suspensão aconteceu depois de ‘várias notificações’ e que o impacto da suspensão do alfandegamento será grande.

– Foi a última pá de cal. A situação está muito ruim mesmo. Precisa de um esforço muito grande para reverter essa situação. Além da falta da licença ambiental imposta pelo Ibama, existe agora uma sentença da Receita Federal. É zero de operação – disse.

O presidente da Comap, Zezé Simas, disse que a situação é “complicada, mas não de difícil solução”. Ele informou que pretende entregar à Receita o resultado de uma auditoria que está sendo feita no sistema de controle que gerencia todo o terminal e apenas depois da qual pedirá ao delegado substituto que retire a exigência da compra do scanner.

– A empresa de auditoria está para vir, estamos terminando as pendências, mas uma cobrança antiga da Receita é sobre o scanner de contêiner, o que não justifica porque o porto não recebe contêiner. É uma coisa contornável. Quando estiver tudo funcionando, cumpridas as exigências, não tem porque eles manterem a suspensão – disse Zezé.

Em agonia financeira, hoje o porto depende do aluguel de área e conta com a finalização de um helideck, que está com “95% das obras concluídas”, para reiniciá-las a partir de janeiro, em parceria com a Petrobras. Uma saída, segundo Zezé, é obter uma modalidade de alfandegamento em que não precise receber contêineres, que seriam vistoriados no Aeroporto de Cabo Frio.

Enquanto o problema não é resolvido, os funcionários sofrem com salários atrasados. O comentário na cidade é que alguns servidores da Comap não recebem há seis meses, mas Zezé afirma que os concursados receberão outubro “nos próximos dias”. Já os comissionados, da diretorias, entre outros, estão com os vencimentos atrasados há “dois ou três meses”.

Nos últimos quatro anos, esta é a segunda vez que o Porto do Forno perde o alfandegamento. Também por causa de pendências junto à Receita Federal, o terminal ficou na mesma situação de agora entre dezembro de 2015 e setembro de 2016. O Porto pertence à União, mas tem a gestão municipalizada desde 1999.

Licenciamento ambiental é outro obstáculo

A impossibilidade de realizar as operações aduaneiras e o aprofundamento da crise financeira do Porto, que não conta com subsídios governamentais, é mais um capítulo de um ano particularmente difícil para o terminal portuário cabista. Em abril, o Ibama embargou as atividades no local pela falta de ações de gestão ambiental.

Entre as questões que continuam pendentes estão o gerenciamento de efluentes líquidos, que oferecem risco de poluição para a enseada, e o controle de bioinvasão, que pode resultar em prejuízos no ecossistema, com a chegada de espécies invasoras como o coral-sol.

Para o presidente da Comap, o embargo e falta de licença ambiental é mais preocupante que a própria suspensão do alfandegamento.

– Temos que contratar uma empresa para desenvolver programas ambientais, mas sem receitas como a gente contrata? Conseguimos firmar um compromisso com o Senai e estamos formando um pool de empresas para dar o suporte financeiro para bancar esse custo – comentou Zezé Simas, que explicou qual seria a contrapartida das empresas que contribuírem.

– As empresas são as que lá já operam e estão tendo prejuízo. A gente pode pensar uma forma de compensá-las e dar um desconto nas tarifas lá para frente – explica.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ibama, a direção do Porto comprometeu-se a colocar em prática as condicionantes ambientais para a retirada do embargo até o fim deste mês. O órgão ambiental disse que o compromisso foi firmado em uma reunião na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), há duas semanas.

Transatlânticos ficam para depois

O embargo do Ibama e as exigências da Receita deverão adiar os planos do prefeito de Arraial, Renatinho Vianna (PRB), de fazer a cidade entrar na rota dos transatlânticos na região, assim como já acontece com Cabo Frio e Búzios.

Antes otimista em conseguir resolver a situação a tempo da alta temporada, o presidente do Porto agora admite as dificuldades por causa da situação.

– Com o porto embargado não querem liberar a chegada dos transatlânticos. É uma atividade sem poluição e risco ambiental, mas a gente teria que pedir uma anuência para isso e o Ibama esta reticente em dar essa liberação com o porto embargado. Seria um fonte de receita a mais – comentou Simas.

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