Prefeitura se reúne com quiosqueiros da Praia do Forno

Publicado em 09/10/2019 às 19:30

Uma reunião com os quiosqueiros da Praia do Forno, em Arraial do Cabo, foi feita ontem para dar esclarecimentos sobre a decisão judicial, proferida em abril, que estipula em 60 dias o prazo para desocupação das construções. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 
Participaram do encontro as secretarias do Ambiente e de Segurança Pública, com apoio da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com a secretaria de Ambiente, placas no local foram instaladas em julho, para que os todos os quiosqueiros, ambulantes e visitantes tomassem ciência da decisão judicial. 

Dede ontem, a Prefeitura vai cassar e abster-se de conceder licenças e alvarás desses quiosques. O municíío também vai interditar e suspender as atividades comerciais no local temporariamente até que os órgãos federais sejam ouvidos e que o juiz aponte a determinação final sobre a demolição. Durante o período, os donos dos quiosques estão apresentando defesa e recorrendo no processo judicial para reverter a decisão. 

A Ação Civil Pública está em andamento desde 2003. Nela, o MPF aponta que a construção dos quiosques desrespeita as normas ambientais e não tem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental federais. Segundo a prefeitura, o procurador informou que foi feita petição à Justiça Federal sobre o descumprimento da decisão por parte dos quiosqueiros. Ele requereu a demolição imediata dos quiosques pelo município, sob pena de multa pessoal ao prefeito. A petição foi protocolada no dia 3 de outubro. 

Já a Prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que só realizará uma eventual demolição caso haja uma decisão judicial determinando expressamente isso e, até o momento, não recebeu nenhuma intimação nesse sentido. 

 

 

 

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