Ex-secretário Cláudio Leitão denuncia desvio de R$ 40 milhões da Educação pela Secretaria de Fazenda

Leitão acusou Prefeitura de "fraude contábil" e confessou manobra para pagar servidores 

Publicado em 15/05/2019 às 09:27

TOMÁS BAGGIO

A esperada entrevista coletiva do ex-secretário de Educação de Cabo Frio, Cláudio Leitão, rendeu acusações à Secretaria de Fazenda e ao prefeito Adriano Moreno e até uma confissão. Leitão disse que, desde o começo do governo, a Prefeitura vem deixando de repassar parte da verba que deve ser destinada obrigatoriamente à Educação, causando um prejuízo superior a R$ 40 milhões. Ele também disse que houve “fraude contábil” no balanço financeiro da Prefeitura feito no fim do ano passado.

Para amenizar o déficit e conseguir fazer o pagamento dos servidores, Leitão admitiu ter feito um desvio de finalidade na secretaria ao pegar parte da verba do Salário Educação, que deve ser usada para custeio e manutenção, e colocá-la na rubrica utilizada para os pagamentos de salários. Toda a documentação foi encaminhada por ele ao Ministério Público.

– Os problemas acontecem desde o começo do governo, mas eu e a minha equipe tínhamos esperança em resolver. Todo mês o prefeito nos prometia que isso iria se acertar. Foi uma sucessão de irregularidades que eu venho denunciando internamente há muito tempo. Desde o começo da gestão, o secretário de Fazenda deixou de repassar mais de R$ 40 milhões para a Educação. Um claro desvio desses recursos que teriam que ir para a Educação e não foram. Usaram o dinheiro de forma criminosa para pagar empreiteiras, Comsercaf e outras áreas, menos para o destino correto que era a Educação – disparou o ex-secretário.

As contas de Leitão são as seguintes: a folha de pagamento da Educação gira em torno de R$ 12 milhões líquido. Os recursos provenientes do Fundeb, que podem ser usados no pagamento dos servidores, são da ordem de R$ 8,5 milhões por mês. Segundo a Constituição Federal, a Educação ainda deve receber, no mínimo, 25% das receitas totais da Prefeitura, fora o Fundeb. Esse é o dinheiro que, segundo Leitão, não era repassado.

– Como esses recursos não chegavam, faltava dinheiro para completar a folha de pagamento. Então eu tive que fazer uma operação para pegar o dinheiro do Salário Educação para completar o pagamento. Mas esse dinheiro tinha que retornar imediatamente porque se trata de verba de custeio. Esses recursos foram utilizados e não foram devolvidos porque a Fazenda não repassava nada. Não houve improbidade porque o dinheiro não saiu da Educação, foi utilizado nas despesas da secretaria. Mas foi, sim, um desvio de finalidade. Se eu não tivesse feito isso, os salários da Educação já estariam atrasados há muito tempo. É responsabilidade minha e vou responder por isso no Ministério Público, porque eu assumi essa responsabilidade – disse Leitão, revelando que o dinheiro do Salário Educação remanejado para os pagamentos é de aproximadamente R$ 9,7 milhões.

O ex-secretário ainda fez outra denúncia, Disse que o governo aproveitou que ele estava usando o dinheiro do Salário Educação e contabilizou esse recurso como se fosse de verbas próprias da Prefeitura transferidas para a secretaria. Segundo Leitão, o relatório financeiro da Prefeitura enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta que 33% do orçamento da cidade foram usados na Educação no ano passado, é uma “fraude contábil”.

Sobre ter feito a denúncia após deixar o governo, Cláudio Leitão disse não se tratar de vingança e afirmou ter pedido exoneração três vezes. Afirmou ter avisado ao prefeito “não iria ao MP como denunciado, mas sim como denunciante”.

– Não traí nem joguei pelas costas. Eu avisei várias vezes. Tenho várias correspondências comprovando isso, inclusive um ofício em que o secretário de Fazenda admite uma dívida de R$ 32 milhões com a Educação. A conta é ainda maior, mas o importante é que ele mesmo admite. O prefeito não pode permitir uma situação em que quem manda no município é o secretário de Fazenda. Eles estavam de olho no orçamento da Educação, que é o maior da Prefeitura. O governo que prometeu ser diferente se transformou em uma cópia fiel daquilo que combatia. Um verdadeiro estelionato eleitoral promovido por um prefeito mentiroso e um secretário irresponsável – declarou Cláudio Leitão.

A Prefeitura de Cabo Frio divulgou uma nota ainda durante o decorrer da coletiva.

“A Prefeitura de Cabo Frio informa que, quanto às acusações do ex-secretário de Educação do município, tem total interesse que sejam apuradas, já que a pasta era gerida pelo mesmo e o senhor Cláudio Leitão era o ordenador de despesas”, diz o texto.

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