Fazenda começa a levantar as dívidas de Cabo Frio

Secretário afirma que município deve mais de R$ 400 mi apenas em precatórios e Refis

Publicado em 03/08/2018 às 09:50

O secretário de Fazenda de Cabo Frio, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, divulgou ontem que a dívida do município é de R$ 436 milhões, apenas com precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União) e o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Apenas com esse último, um refinanciamento de dívidas antigas junto ao Governo Federal, são R$ 300 milhões em débitos. Para piorar a situação, em julho, houve uma bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões. Conforme o secretário comentou em matéria publicada na edição do último dia 24 de julho, a arrecadação de R$ 14 milhões, a melhor desde o fim de 2014, ainda não é suficiente para equilibrar as finanças cabofrienses.

– Mesmo com o aumento do repasse dos royalties deste mês - em junho, em torno de R$10 milhões e em julho, em torno de R$15 milhões - essa diferença de R$5 milhões não foi suficiente para oferecer um equilíbrio no fluxo de caixa da Prefeitura, por dois motivos. Primeiro, que a gente continua sofrendo penhoras fiscais por dívidas tributárias, previdenciárias e de precatórios não pagos com pontualidade. E segundo, o bloqueio judicial que nós tivemos de R$2,5 milhões, em julho/18. Então, esse aumento, na verdade, nesse mês de julho de R$2,5 milhões, não foi suficiente para reequilibrar a situação econômico-financeira da Prefeitura de Cabo Frio – declarou Cati, às mídias sociais da prefeitura.

Com o objetivo de acompanhar a progressão nos valores dos royalties de petróleo, a secretaria de Fazenda montou um departamento específico para estudar as verbas compensatórias repassadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Sobre a possibilidade de haver um aumento no recurso, em breve, por causa da exploração do pré-sal no Campo de Mero, Cati diz ser ‘muito precipitado’ vislumbrar um aumento porque esse sistema da partilha da distribuição para os municípios é muito complexo. Cabo Frio é cotado para ser um dos municípios da região beneficiados com a extração do óleo na Bacia de Santos. 

 

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