Falta de água gera prejuízos e Ministério Público pode acionar Prolagos

Pousada teve que comprar água mineral para o banho dos hóspedes no réveillon

Publicado em 09/01/2019 às 09:27

TOMÁS BAGGIO

Muito além dos transtornos, a falta de água está gerando prejuízos na Região dos Lagos e se tornou tema de investigação do Ministério Público. Ontem, uma reunião na sede do MP buscou averiguar os motivos para as falhas no fornecimento e a definição de metas e prazos para o restabelecimento do serviço. O promotor que está cuidando do caso, Vinicius Lameira, titular da Promotoria de Tutela Coletiva, cogita entrar na Justiça contra a Prolagos, concessionária responsável pelo serviço. A empresa alega ter sido surpreendida com a grande quantidade de turistas na região.

– O Ministério Público vai analisar medidas a serem tomadas em relação aos danos morais e materiais que a população pode ter suportado. Danos materiais são aqueles que podem ser expressados em dinheiro, como, por exemplo, se a pessoa teve que comprar um carro-pipa ou se um estabelecimento comercial teve que fechar. E o dano moral são os transtornos de grande monta que a população sofre por ficar sem água durante dias. Vamos analisar os números trazidos pela Prolagos, o Plano Verão que a Prolagos  protocolizou junto à Agenersa, e diante da análise de todos esses eventos vamos verificar que medidas podem ser tomadas em face da concessionária – disse o promotor em entrevista à Folha.

Um dos temas abordados na reunião foi o fato de a concessionária responder pelo contrato há 22 anos, o que, na opinião do promotor, é tempo suficiente para entender a dinâmica da Região dosLagos, com amplo conhecimento sobre o aumento da população em virtude da chegada de turistas nesta época do ano. Além do promotor, estiveram presentes na reunião dois gerentes da Prolagos, José Carlos Almeida de Sousa e Ricardo Valentim Azevedo, e dois advogados da concessionária, Jorge Welton da Silva e Stéphanie Coelho de Araújo, além do superintendente do Procon de Arraial do Cabo, Marcio Lisboa Chaves, da coordenadora do Procon de Cabo Frio, Monica Bonioli, e do vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha.

– Essa visão é compartilhada tanto pelos Procons que participaram da reunião, como pelo vereador Rafael e pelo Ministério Público. Isso, na nossa opinião, é um risco inerente à atividade. Já se sabe, de antemão, que todo verão a população de Cabo Frio e região aumenta drasticamente. O que foi pontuado pela Prolagos é que, neste ano, houve um aumento significativo de pessoas em relação ao ano passado. Outra ponderação da Prolagos é que, por contrato, eles só são obrigados a atender 70% a mais da população normal da área de concessão. Agora, o Ministério Público entende que há outras normas, como o Código de Defesa do Consumidor e a própria Lei de Permissão dos Serviços Públicos, que exigem que esse atendimento seja integral e contínuo. Além disso, esse aumento grande da população já ocorre há vários anos. Então, eu entendo que isso não pode ser entendido com ou fato fortuito, ou seja, imprevisível. Pelo contrário, é um fato previsível, já que a concessão do contrato é de 1996, e há 22 anos a mesma empresa opera aqui na região – declarou o promotor Vinicius Lameira.

Pousada teve que comprar galões de água mineral para banho

Imagina a cena: você está viajando para uma cidade litorânea na passagem do réveillon. Sai da pousada cedo para ir à praia e, quando volta para se arrumar para a noite da virada, abre o chuveiro e não cai uma gota d’água. Foi o que aconteceu com os hóspedes da pousada Kopenhagen, no Centro de Cabo Frio. O empresário Gustavo Amaral se viu em uma tremenda saia justa. Como explicar aos clientes?

– No dia 30 eu fui ficando sem água e no dia 31 não tinha nada. Pedi um caminhão-pipa e a Prolagos falou que não tinha de imediato. Só foram entregar o caminhão no dia 3. Pior ainda foi o preço. Normalmente, um caminhão custa de R$ 150 a R$ 200. Eu paguei R$ 400 e sei de gente que pagou até R$ 700. Quando a água acabou de novo, pedi outro caminhão-pipa e dessa vez nem me responderam. A água só voltou a cair no último domingo – afirma Gustavo.

Segundo ele, houve muita reclamação por parte dos clientes, que chegaram a pagar em torno de R$ 500 pela diária na semana da virada do ano. Alguns hóspedes desistiram da estadia e pediram o dinheiro de volta. Um prejuízo que ele calcula entre 30% e 40% do que esperava faturar em uma das semanas mais lucrativas do ano para a hotelaria na cidade.

– A pessoa chega da praia e não quer saber se estamos passando por um problema que não é nossa culpa. Ela está pagando pelo serviço. No caso de quem desistiu, tive que ficar com os quartos vazios porque não podia receber mais ninguém naquela situação. Para quem ficou eu comprei galões de água mineral para poderem tomar banho. É um absurdo. Todo ano é isso. Não acredito que essa desculpa que eles dão de superlotação seja válida. Conversei com um motorista de caminhão-pipa e ele disse que há 15 anos não via uma falta de água tão grande assim como foi agora – disse ainda o empresário, afirmando que irá entrar na Justiça em busca de ressarcimento pelo prejuízo.

A orientação do Ministério Público para quem teve prejuízos financeiros é ajuizar uma ação na Justiça pedindo o ressarcimento. Os processos movidos contra a concessionária e as reclamações formalizadas nos Procons servirão de base para possíveis reparações coletivas.

– Cada dono de comércio ou morador pode ajuizar uma ação individual em face da Prolagos postulando indenização pelos danos que alega ter suportado. Vai ter que provar esses danos no curso da ação. Paralelo a isso, o MP ou qualquer entidade ligada aos direitos do consumidor também podem entrar com uma ação coletiva pedindo uma condenação genérica da Prolagos, para seja obrigada a indenizar todos aqueles que tiveram prejuízos comprovados – explica o promotor de Justiça Vinícius Lameira.

“Recorde de população”, justifica Prolagos

Por meio de nota, a Prolagos informou que apresentou, na reunião no MP, uma cópia do “Plano Verão 2018/2019” protocolado na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em setembro do ano passado. Disse ainda que o plano “contempla medidas operacionais como manutenções preventivas em todas as unidades, reforço nos reservatórios, aquisição de geradores e bombas extras para não haver interrupção nos sistemas de tratamento e distribuição, máquinas extras como retroescavadeiras e caminhões para auxiliar os reparos emergenciais, contratação de caminhões-pipa, ampliação atendimento, com canais funcionando 24h por dia”. Disse ainda que o plano apresentado “vem sendo ampliado função do aumento da população esperada e da extensão do período de permanência na região”.

– A alta temporada 2018/2019 bateu recorde de população. Os cinco municípios da área de concessão receberam 20% a mais da média dos últimos cinco anos. Outro diferencial foi a permanência desse número elevado por mais dias em função do feriadão de Ano Novo. Arraial do Cabo recebeu 400 mil visitantes (13 vezes a população do município), Cabo Frio, 800 mil, quatro vezes a mais, os dados foram divulgados pelas respectivas prefeituras. Esse grande número de pessoas impacta a rotina das cidades, principalmente o abastecimento de água, cuja demanda é ainda maior devido às altas temperaturas – afirma a Prolagos.

A concessionária declarou ainda que irá atender à solicitação de aumento na oferta de caminhões-pipa para amenizar o problema.

– Em função da dificuldade de mobilidade urbana na região por conta do fluxo intenso, o MP e o Procon solicitarão apoio às Guardas Municipais para agilizar as entregas dos caminhões-pipa. Por isso é tão importante a reservação para período de cinco dias, conforme destacado no termo de adesão ao sistema público de abastecimento – diz ainda a nota, que termina com a concessionária garantindo que “não está medindo esforços para minimizar os transtornos no abastecimento de água em função do aumento da demanda”.

Vereador vai pedir revisão no contrato de concessão

Convidado para a reunião realizada na sede do Ministério Público, o vereador Rafael Peçanha (PDT), de Cabo Frio, disse que vai enviar um ofício hoje ao prefeito Adriano Moreno pedindo que a Prefeitura faça uma revisão nos termos do contrato deconcessão com a Prolagos.

– Entendo que é preciso questionar, no contrato de concessão, pontos como a taxa de esgoto, a taxa de religação, o valor da tarifa e a previsão de contemplar apenas 70% a mais da população fixa durante a alta temporada – informou o vereador.

Também como diretriz apontada na reunião, ficou definido que o Procon de Cabo Frio irá realizar uma força-tarefa em Tamoios, segundo distrito, para apurar a grande quantidade de reclamações e agilizar a entrega de caminhões-pipa. De acordo com o Procon Municipal, dois advogados do órgão e agentes da Prolagos irão atender a população em uma base montada com esta finalidade, em local ainda a ser definido.

– Claro que queríamos que o abastecimento fosse normalizado, mas, diante da impossibilidade da Prolagos, essa foi a solução encontrada, com a Prolagos disponibilizando caminhões- pipa para quem solicitar – destacou Monica Boniolli, diretora do Procon de Cabo Frio.

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