Agora é lei: Coleta seletiva no Rio precisará avançar 10% a cada dois anos

Empresas que produzem ou comercializam embalagens no Estado deverão financiar o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens

Publicado em 06/11/2018 às 09:45

Empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no estado do Rio de Janeiro serão obrigadas a financiar o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens. A determinação foi instituída pela Lei 8151/2018, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.

Segundo a lei, as metas de coleta de seletiva devem crescer em no mínimo 10% a cada dois anos a partir de 2019.A logística reversa trata do retorno de produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo. A nova lei assegura a obrigatoriedade de instalação de pontos de coleta seletiva destinados ao recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos entregues pelos consumidores, até que esses materiais sejam transportados para o seu beneficiamento, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada.

A norma obriga que as empresas apresentem, em no máximo 180 dias, um plano de metas e investimentos bianuais para fomentar a instalação e manutenção de postos de entrega voluntária de material reciclável, e ainda criar unidades de triagem. As companhias que atuam no setor deverão também investir na capacitação, apoio técnico e operacional das cooperativas de catadores , além de viabilizar o pagamentos por serviços prestados. Embora tenha avalizado a criação da lei, o governador Luiz Fernando Pezão vetou três artigos da proposta.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, não foi possível sancionar o artigo 7°, pois este contrariou a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao estabelecer que as campanhas de conscientização ambiental deverão ser patrocinadas pelas empresas , na medida em que compete aos municípios a realização do serviço de limpeza pública. Já o artigo 9º não pode ser sancionado porque, segundo o governador, o texto não previu a necessidade da verificação de viabilidade técnica e econômica para a realização das metas de reciclagem, o que contradiz o disposto na lei que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Pezão vetou ainda o artigo 16 argumentando que ele não especificava as punições a que estão sujeitos os infratores da nova lei. Segundo o governador, se aprovado, o trecho geraria insegurança jurídica.Carlos Minc explicou que a nova lei visa a dar maior efetividade a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10).

– Queremos metas regionais para a reciclagem, envolvendo empresas e municípios, para coletar esse material e destiná-lo de forma correta. É um aperfeiçoamento e uma espécie de ‘cumpra-se’ da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que já tem oito anos. Infelizmente, os índices de reciclagem estão longe de serem satisfatórios – reclamou.

Veja também

Compartilhe:  

COMENTÁRIOS

EXPEDIENTE

Rodrigo Cabral

Diretor

Fernanda Carriço

Chefe de Reportagem

fernanda.carrico@folhadoslagos.com

Redação, Administração, Publicidade e Assinatura

Avenida Francisco Mendes 226, loja 06, Centro - Cabo Frio - RJ

Propriedade da Sophia Editora Eireli - ME.

CONTATO

Redação

folhadoslagos@ig.com.br redacao@folhadoslagos.com
(22) 2644-4698 - Ramal 206
(22) 9971-7556

Publicidade

(22) 2644-4698 - Ramal 215
(22) 9971-7841

Central do Assinante

(22) 2644-4698
(22) 9971-7841