Oseias Rodrigues

Oseias Rodrigues é vereador em Cabo Frio

18/09/2019

Cuidado com os nossos idosos

Olá prezados, como vereador tenho buscado atender e ouvir os anseios de nossa população e tenho percebido que há muito a ser realizado para que nossa Cidade seja realmente para todos e a luta é grande. Tenho trabalhado para buscar  responder questões importantes, tais como: Como esta sendo cuidados os idosos de nossa cidade? Quais os programas sociais públicos que estão funcionando para garantir o bem estar de nossa população que esta cada dia envelhecendo? As Leis Municipais estão criando parâmetros adequados para o executivo desempenhar seu papel e realizar o que é necessário para atender as necessidades de nossa população? 

Com a preocupação da garantia dos Direitos previsto no Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003 que completará 16 anos em outubro de 2019, propus a criação pelo executivo, através do Projeto de Lei Nº 0192/2019, O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS E CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2017, a população de idosos no país saltou 19,5%, de 25,4 milhões para mais de 30,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de homens e mulheres com 60 anos ou mais nos albergues públicos cresceu 33%, de 45,8 mil para 60,8 mil. Se forem considerados também os alojamentos privados, a cifra sobe para 100 mil. O desamparo familiar cresce mais rápido que a expectativa de vida das pessoas. Em face dos dados é lógico que podemos concluir que a cidade carece de um projeto para reforçar os cuidados prolongados e a assistência na velhice.

O Programa proposto visa o Incentivo à Prática de Atividade Física por pessoas idosas no Município de Cabo Frio  de forma regular, também  cria mecanismo para contribuir para o rompimento do isolamento social e para a melhora da autoestima, da qualidade de vida e do equilíbrio emocional. O Programa terá como finalidade combater o surgimento das doenças crônico-degenerativas e a diminuição da massa muscular, promover a melhora da massa óssea, da resistência e do condicionamento físico das pessoas idosas, mediante a prescrição de exercícios físicos regulares e preventivos. As atividades poderão se desenvolvidas nas praças, bem como nos ginásios, associações, clubes, escolas e outras instituições que os disponibilizem para que haja oportunidade de envolvimento de todos no cuidado com as pessoas idosas. 

Já o Centro de Convivência deverá ser implantado no Município e no Distrito de Tamoios,  a fim de garantir o acesso aos idosos a todas as  atividades desenvolvidas nas áreas de Cultura, Educação e Lazer de forma descentralizada e democrática. As ações poderão ser expandidas através de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas, bem como com universidades e instituições de ensino.  Este Projeto de Lei foi pensado para atender a realidade dos idosos de nossa cidade que muitas vezes sofrem pela falta de alternativa de lazer e centros de convivências sociais. A Constituição Federal já preconiza dentre os direitos fundamentai o lazer e atribui a competência também ao Município em cuidar e zelar pela qualidade de vida de seus cidadãos. 

Muitos idosos estão em condição de abandono, mas são pessoas que já contribuíram bastante com a sociedade, porém para serem retribuídos enfrentam muitas dificuldades, pois muitas pessoas não reconhecem seus valores como seres humanos e não respeitam seus direitos. Há a partir da promulgação da Lei,  o Prefeito terá mais incentivo para  desenvolver programas para ensinar aos mais jovens a ouvir a  “voz da experiência”  o que pode gerar ganhos e incentivos a todos. É válido salientar que nenhum idoso pode sofrer negligência, discriminação, violência, insultos ou opressão, por ação ou omissão. A Constituição Federal vigente no Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, em seu artigo 229 diz que “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. O artigo 230, também da Carta Magna, salienta sobre o amparo as pessoas idosas, garantindo-lhes o direito à vida, reconhecendo ser “dever da família, da sociedade e do Estado, amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida.” 

 O isolamento pode provocar falta de apetite, depressão, baixa-estima dentre várias outras coisas que fazem com que o estado emocional do idoso fique comprometido, influenciando também em sua saúde e este Projeto de Lei vem justamente para garantir a oportunidade de integrar e socializar as pessoas após os 60 anos de idade.   A longevidade pode ser vista como um desafio e/ou uma oportunidade para todos os indivíduos, família e sociedade, visto que, é uma conquista social, pelo avanço e melhoria da qualidade de vida. O Estatuto do idoso garante o direito de ir e vir, medidas protetivas em caso de vulnerabilidade, prioridade em atendimentos e filas, direito a acompanhamento de alguém de sua confiança em caso de internação, além de muitos outros benefícios, mas o que realmente transforma a vida para melhor é o amor ao próximo. Tão importante quanto a conquista dos direitos é conhecê-los e fazer com que sejam respeitados. 

Com essa preocupação estou trabalhando em prol de colaborar de forma legisladora, através do meu mandato,  atuando e trabalhando  as diversas áreas que compõe a dinâmica de funcionamento da cidade, com um olhar mais sensível as necessidades de Tamoios e da periferia, locais onde os recursos são mais escassos e as dificuldades maiores em todas as áreas. Podem sempre contar com meu apoio na luta pelos direitos sociais e tenham a certeza que trabalho diariamente por todos da nossa cidade!

(*) Oseias Rodrigues é vereador de Cabo Frio pelo PDT.

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10/09/2019

A revisão do Plano Diretor de Cabo Frio iniciará por Tamoios

Como morador de Tamoios é comum sonhar com o distrito como um lugar amplamente desenvolvido, respeitando os valores peculiares em todos os seus aspectos de existência, sejam eles sociais, econômicos e políticos administrativa. Quantas vezes ouvimos a pergunta: O que você  vai ser quando crescer? Podemos transferir essa pergunta para o Distrito de Tamoios e indagar sobre o futuro.  Quando um cidadão não sabe a resposta sobre o local que vive, é hora da checar a informação e o planejamento existente.


No Brasil, desde 2001, existe uma Lei Federal que regulamenta o Estatuto da Cidade e determina que todo município com mais de 20 mil habitantes deve ter um Plano Diretor. Hoje,  somos cerca de 100 mil habitantes, segundo indicador do IBGE. O Plano Diretor municipal deve definir cada aspecto necessário para orientar a transformação e o ordenamento do espaço. É muito mais que um conjunto de regras que proíbem isso ou aquilo. Trata-se de um plano importantíssimo, um instrumento para coordenar a construção de uma Cidade. E um bom plano deve estabelecer seus objetivos, considerar e responder questões fundamentais sobre a cidade. Como deve ser o Planejamento de Tamoios? Quais suas características mais marcantes? Quais são os potenciais de Tamoios? A ideia é que, para todos os efeitos, o Plano estabeleça normas de ordem pública e interesse social; regulamente o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo; estabeleça diretrizes sobre a segurança e o bem-estar social dos cidadãos, onde se englobe o equilíbrio ambiental como base geral. 

É importante ressaltar a construção da nossa identidade e o senso de pertencimento  para que cresçamos todos como uma sociedade integrada, ordenada e com visão progressista.  O planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população, trazendo ordenamento e, das atividades econômicas do Município sob sua área de influência devem evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, principalmente em um local tão especial como Tamoios, que possui  uma biodiversidade riquíssima, onde é possível encontrar animais endêmicos como o mico-leão dourado e o bicho preguiça. 


Este plano pode nos trazer padrões de produção e consumo de bens e, ao mesmo tempo, serviços de expansão urbana, construção de estruturas  compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Distrito, criando regras e parâmentos mudando e otimizando os aspectos imobiliários de Tamoios. Este Plano Diretor, se bem executado,  pode gerar adequação dos instrumentos de políticas econômicas do nosso Distrito, mudando a situação tributária e financeira e, também dos gastos públicos como objetivo de desenvolver Tamoios como cidade.


A prefeitura ganha com Tamoios porque a reforma urbana traz uma série de benefícios, que resultam na valorização imobiliária e aquece a economia. Tamoios pode ter a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, valorizando o Parque do Mico-Leão Dourado e o Parque da Preguiça, assim como os biomas. O Planejamento, ao mesmo tempo em que desenvolverá  parâmetros de respeito ao meio ambiente, também precisa  valorizar o patrimônio cultural e histórico. Na Fazenda Campos Novos pode ser  encontrada parte  importante da nossa história  com  valores artísticos, paisagísticos e arqueologicos.  Ainda há a Cultura e a história  quilombola, que aumenta ainda mais os valores e os aspectos culturais a serem preservados e valorizados no Plano Diretor, dando atenção necessária para que eles possam exaltar sua culinária, suas artes e cultura de modo geral.

A regularização fundiária possibilita que a urbanização e o fornecimento de serviços essenciais, como água tratada e luz, em áreas ocupadas pela população de baixa renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização.  Precisamos lutar e buscar sempre as  garantias de condições de igualdade  e acessibilidade quando pensamos o futuro.  A partir deste Plano, Tamoios pode ser contemplado com um condomínio industrial, mudando o poder econômico da população,  desenvolvendo o lugar e fortalecendo a economia regional. 

O aumento populacional, que vem acontecendo com Tamoios, assim como grande parte das áreas de Cabo Frio, criam fatores que contribuem para o crescimento desordenado das cidades. O crescimento populacional, de indústrias, de novos empreendimentos habitacionais, consequentemente, gera um maior número de veículos que passam a circular em suas vias e para que tudo isso aconteça de forma harmônica e não prejudicial, é necessário planejar de forma a controlar e direcionar a mobilidade urbana. O Planejamento Urbano desenvolve e antecipa as necessidades das cidades, identificando as questões mais urgentes e assegurando que as medidas necessárias não tomem direcionamentos errados. 
Portanto, o Plano Diretor traz uma forma adequada de urbanização, visando a estruturar espaço público, e de serviços que estão diretamente ligados à moradia, emprego, segurança e mobilidade. Dessa forma, um modelo espacial urbano que corresponda às necessidades dos cidadãos é um meio para proporcionar uma cidade melhor, visando à qualidade de vida de seus habitantes e facilitando o trabalho de gestão, além de trazer um impacto positivo à economia urbana.

Um plano de reforma é importantíssimo para Tamoios, pois, seus recursos iriam ser centralizados.  Não menos importante, tem que haver o pensar do espaço rural com a valorização da agricultura familiar de subsistência e todos os potenciais ligados ao campo. O Plano Diretor pode trazer para

Tamoios os aspectos de uma cidade ordenada, mais igual, com regras que podem  mudar a cultura histórica local para melhor.
 

 

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04/09/2019

A Regulamentação dos Motoboys

Olá, querido leitor, hoje gostaria de falar sobre a demanda dos motoboys, uma classe que não tem regulamentação em nossa cidade. Os números mostram que a profissão se tornou um atrativo muito forte para o mercado informal, devido ao fator econômico e à agilidade das motocicletas nas vias, comparadas aos outros veículos. Em nossa cidade, não é diferente! Percebemos em nossas ruas e avenidas milhares de motoboys, e pessoas que utilizam a motocicleta como alternativa ao mercado de trabalho. 
Qual a solução em mobilidade dentro e fora desses locais? A mobilidade que hoje existe não contempla toda a cidade. Pois quando percebemos que a própria população cria meios de suprir suas necessidades entendemos a relevância do Poder Público em dar atenção aos trabalhadores mais pobres, que mais precisam da garantia de seus direitos para viver dignamente. Todos têm o direito à mobilidade urbana, assim como todos têm direitos aos benefícios legais que a profissão pode trazer e já traz para Cabo Frio. 
Esses profissionais precisam ser notados, o trabalho que a categoria presta a cidade precisa ser melhor estimulado. Pois isso interfere diretamente em tudo que fazemos ou, no que deixamos de fazer por conta das áreas de difícil acesso, por conta da falta de pavimentação e acessibilidade. As pessoas utilizam o serviço da categoria para conseguir chegar em pontos específicos, através de entregas conhecidas como delivery. Os motociclistas são responsáveis por suprir a necessidade de uma entrega rápida e eficiente. Precisamos sim, pensar em uma cidade mais acessível no que diz respeito à mobilidade. 
Portanto, propus o projeto de lei 012 de 2018 que está em tramitação na Câmara de Vereadores, para regulamentar o serviço de motoboys na cidade. Hoje, o motoboy trabalha na informalidade, não cumprindo os requisitos de segurança e, a lei vem para criar critérios de regulamentação, tanto no se diz respeito aos direitos quanto aos deveres. A lei possibilitará ao motociclista pagar sua autonomia, assinar sua carteira e dar mais seguridade aos contratantes pelos meios legais. O motociclista deverá ter ao menos dois anos de tempo de habilitação, ser aprovado em curso especializado nos termos do Contran, estar vestido com colete de segurança e capacete. E os veículos também deverão cumprir com, no máximo, cinco anos de fabricação, ter potência mínima de 150 cilindradas entre outras providências. 
É importante que todos nós notemos que nas múltiplas atividades que cumpre, a categoria atua sob sol, chuva, fazendo um trabalho complementar. Com o projeto aprovado, a partir do momento que ocorrer a regulamentação, a prefeitura vai cuidar dos parâmetros de regulamentação da profissão. Imagine uma cidade sem os motoboys, onde não há entrega de remédios, a refeição do dia a dia, encomendas, os documentos das empresas e, até em alguns casos, o uso da motocicleta como mecanismo de agilidade que é a praticidade que a profissão oferece para todos nós cidadãos. Sei que esse projeto vai muito além da necessidade de uma mobilidade urbana. Esse projeto legaliza o ato do trabalho de pessoas que querem ter uma vida honesta, onde encontraram em uma motocicleta a chance de levar o pão cada dia para seus lares.

*Oseias Rodrigues é vereador de Cabo Frio.

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27/08/2019

A luta dos moradores da ‘Rua da Torre’

Como vereador, tenho acompanhado desde o começo o drama vivido por 6 mil famílias que moram na região da chamada ‘Rua da Torre’, em Tamoios, por causa do pedido de reintegração de posse feito pela Enel. Já no começo de julho, houve uma reunião de emergência na Câmara de Vereadores de Cabo Frio após uma solicitação que fiz a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo Rafael Peçanha, que investiga irregularidades na prestação de serviços da concessionária que administra a distribuição de energia elétrica na cidade, que esteve também presente para esclarecer sobre o pedido de reintegração de posse daquela área de servidão. 


Já naquela reunião, a empresa se mostrou inlexível e, decidiu por manter as ordens de desapropriação das casas sem nenhuma indenização. Portanto, houve a necessidade da recorrer ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPRJ), para avaliar os impactos sociais das cinco famílias que já haviam sido desabrigadas e, claro, das outras 6 mil famílias que residem no local, onde 240 já foram autuadas e outras mil famílias ainda serão.
Sou morador de Tamoios há 30 anos e pude acompanhar o desenvolvimento populacional do distrito e sua formação urbana. As informações que nós tínhamos naquele tempo era que havia um local onde não se poderia construir, por ser tratar de uma área de concessão da empresa. Essa área de servidão tem 8km de extensão, 17 metros e meio para cada lado do eixo central das torres. Mas o local foi pavimentado pela prefeitura, casas foram construídas sem fiscalização, assim como estabelecimentos comerciais, praças públicas, igrejas e uma escola, além de medidores de energia elétrica foram instalados nas casas.


Entendo que a ausência de fiscalização pela Prefeitura, que cobrou Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) ao longo de todos esses anos, facilitou socialmente o folclore de que seria um local seguro para habitação. O local residido por pessoas humildes, idosas e debilitadas, que investiram todo sua vida, tudo que tinham para ter direito à moradia, algo que o artigo 6º da constituição brasileira garante aos cidadãos, que hoje sofrem com a possibilidade de ficar desabrigados, agravando o quadro social de Cabo Frio, onde já faltam investimentos em políticas sociais. 


Em audiência pública realizada no MPRJ, há pouco mais de um mês, com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Coordenadoria Fundiária, eu destaquei pontos de responsabilidade de cada agente sobre a situação atual e o futuro das famílias. Também destaquei a importância de encontrarmos um caminho viável para essas famílias, resguardando-lhes o direito à moradia, mas a concessionária manteve-se irredutível. O MPRJ pontuou que há responsabilidade tanto do Município quanto da Enel e que seria necessária uma nova audiência junto a Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura para mês seguinte.


Na segunda reunião no MPRJ, em 4 de agosto, apresentei documentos entregues a mim pelos moradores, comprovando o pagamento de IPTU, documentos de pagamento do consumo de energia elétrica, fotografias de marcadores e, das residências. Além das assinaturas dos moradores que afirmaram ter chegado ao local antes das torres. O MPRJ ficou de analisar a necessidade de intervenção na situação. E, que se fosse necessário faria intervenção e a solicitação formal de informações e explicações tanto a Enel, quanto a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto à possibilidade de transferência das torres.


No dia 12 agosto, na Câmara Municipal de Cabo Frio, em outra sessão da CPI da Enel, com a presença da deputada Estadual Zeidan, unindo a CPI da Enel Municipal de Cabo Frio com a CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), foi inserido o assunto dos moradores da ‘Rua da Torre’, que também estavam presentes. Ressaltei as cinco famílias que foram despejadas e, qual seria o destino delas, que sozinhas estavam sendo responsabilizados por um erro histórico coletivo que se desenvolveu no Distrito. A deputada Zeidan falou da importância de uma nova reunião com representantes dos Poderes Federais, Estaduais e Municipais para avaliar essa situação.


É preciso que a Enel como herdeira histórica, assim como Câmara Municipal e, a Prefeitura de Cabo Frio entendam a responsabilidade que cada um dos poderes tem na construção de cada uma das casas nesses últimos anos. Como um representante de Tamoios, enfatizei a importância de uma luta plural para essa situação judicial, social e moral que os moradores da ‘rua das torres’ estão enfrentando. Cobrarei com veemência, para que esses moradores sejam tratados como cidadãos que pagam seus impostos e merecem o direito de ter uma voz. As famílias precisam ser respeitadas e que tenham um destino honroso, onde as responsabilidades sejam assumidas e, que o direito a habitação e a dignidade dessas pessoas fiquem acima das decisões de cada um dos responsáveis.

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