Diego Linhares

Diego Linhares é advogado especialista em Direito Eleitoral

06/09/2019

STF pode decretar caos nos municípios da região

Muita gente ainda não sabe, mas o destino da Região dos Lagos e do Estado do Rio, por extensão, será decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) daqui a dois meses e meio, mais precisamente no dia 20 de novembro. É quando será julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI)4917 ajuizada em março de 2013 pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão em face da lei federal 12.734/12, que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. 


Diante disso, ainda em 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu de forma monocrática alguns dessa lei que, na prática, estabelece uma nova forma de rateio das participações, onde Cabo Frio e os outros municípios produtores sofrerão cortes relevantes em suas participações financeiras em relação aos royalties de petróleo. É importante ressaltar que a atual divisão dos royalties se dá pela impossibilidade dos estados que extraem o óleo de cobrar ICMS e também pelo fato de qualquer catástrofe natural que venha a ocorrer estes Estados serão frontalmente atingidos. Por isso há essa compensação.


Seguindo este raciocínio, caso a ADI seja derrubada pelo plenário do STF, as consequências serão graves. Podemos dar exemplo de Cabo Frio, pois trata-se de município com baixa capacidade empresarial; haja vista o principal empregador ser a própria prefeitura; tímida atividade econômica;   e baixa arrecadação tributária, ante à pouca geração de renda e consumo. Por consequência, os repasses federais e estaduais são proporcionais à pouca atividade comercial. Logo, quem supre com essas demandas é o poder público municipal, contando com uma de suas principais fontes arrecadadoras como os royalties. A partir do momento que estas participações forem drasticamente encolhidas, todos os setores de Cabo Frio sofrerão de maneira severa.


Uma eventual mudança na partilha terá consequências também no cenário eleitoral, já que poderá haver mudanças quanto ao ânimo de querer ser prefeito de alguns pré-candidatos, ainda mais para aqueles que já tiveram a oportunidade de administrar o município em tempos de bonança. Existirão os pré-candidatos que ignoram a situação e somente irão focar em suas campanhas e apenas terão ciência do tamanho do gigante pouco depois da posse. Caso o pior aconteça, Cabo frio precisará de um homem ou mulher altamente competente,corajoso e sábio para administrar o que pode ser considerado como caos.


Isso colocado, acredito que os ministros, mesmos aqueles que são questionados pela sociedade por serem improbos, de hipótese nenhuma querem fomentar calamidades e se a conjectura processual assim o expor entendo que a lei que tenta redistribuir royalties será declarada inconstitucional.
Contudo, se Cabo Frio não aproveitar a “mesada” que aufere para motivar o avanço e desenvolvimento econômico, logo o fantasma da calamidade retornará, pois sabe-se que os royalties não são perpétuos. Podemos dar como exemplo o Município de São Pedro da Aldeia, que até pouco tempo atrás era visto como o “primo pobre” de Cabo Frio, desprovido das belezas que seu primo apresentava, atualmente São Pedro da Aldeia com sua atratividade econômica possui dezenas de empresas de médio e grande porte gerando riqueza para os cofres municipais, como Atacadão, Havan, Costa azul, polos de distribuição, loteamentos industriais, sem mencionar as empresas vultosas que saíram de Cabo Frio para estabelecer-se em São Pedro, como é o caso da Lagos Meat(LM). São Pedro da Aldeia há mais de 20 anos apostou nesse projeto que hoje demonstra fortes traços de realidade.

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