Bernardo Ariston

Bernardo Ariston é bacharel em direito, jornalista e radialista.

14/08/2019

Uma Rua chamada esperança

Cerca de seis mil famílias da Rua da Torre, no Segundo Distrito de Cabo Frio, estão vivendo um drama. Elas estão ameaçadas de perder suas casas, a maioria construída há mais de três décadas, por conta de uma série de ações de reintegração de posse que a ENEL move na Justiça. A concessionária quer a desocupação de uma área de oito quilômetros de extensão por  20 metros de largura, para cada lado, a partir do eixo central das torres de transmissão, o que atinge, além dos seis mil imóveis, 14 Igrejas, a paróquia São Pedro São Paulo, duas praças públicas, uma escola, uma associação e cerca de 200 pontos comerciais.


As ações da ENEL se baseiam num Decreto Federal do tempo da ditadura que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinada a passagem de linha de transmissão no Estado do Rio. O Decreto, assinado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, determina que “os proprietários das áreas de terra atingidas limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, da prática, dentro das mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos, incluídos, entre eles, os de erguer construções.” 


O pesadelo que os moradores da Rua da Torre estão vivendo é ainda maior diante de decisões da Justiça que não preveem a indenização das famílias e da falta de política habitacional no município.  1400 famílias já foram notificadas das ações e são alvo do processo de reintegração, além disso, a concessionária já conseguiu, na Justiça, 240  sentenças favoráveis a reintegração de posse. Cinco famílias já foram obrigadas a deixar suas casas.


A esperança dos moradores é conseguir convencer a ENEL a transferir as torres de local. Essa, aliás, foi a proposta apresentada pelo Promotor Vinícius Lameira em reunião com moradores, autoridades municipais e representantes da concessionária em busca de uma solução para o problema.  O advogado da ENEL, entretanto, descartou a possibilidade de transferência das torres devido ao alto custo da operação.


O problema que os moradores da Rua da Torre estão enfrentando revela uma triste realidade, comum aos municípios da região: a ausência de um plano diretor que oriente o uso do solo urbano. A consequência é a ocupação desordenada, muitas vezes, com a conivência dos políticos e das concessionárias de serviços públicos. Os moradores da Rua da Torre pagam seus impostos, recebem conta de água e até de luz. A CERJ - estatal responsável pelo fornecimento de energia - substituída pela ENEL após a privatização, instalou postes sob as torres de alta tensão. A prefeitura cobrou IPTU, executou obras de urbanização, enfim, legalizou o que, supostamente, seria ilegal. 


Os moradores não podem pagar essa conta sozinhos. Nossos políticos precisam, de uma vez por todas, assumir as suas responsabilidades. É preciso respeitar as pessoas que investiram a aposentadoria num imóvel na área que a ENEL reclama. Gente que pagou impostos e construiu seus sonhos, nos últimos trinta anos, sob as torres de uma rua, agora, chamada esperança.

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06/08/2019

Entre o sonho e a realidade

Cerca de 22 quilômetros separam Maria Joaquina de Cabo Frio, embora o abandono, a falta de serviços públicos e a ausência dos governos tenham ampliado ainda mais essa distância. Os doze mil moradores de Maria Joaquina não se sentem cabofrienses e, o pior, não querem pertencer a Cabo Frio. Búzios, o município vizinho, está muito mais próximo, são apenas seis quilômetros de distância e, é lá, que a maioria dos moradores de Maria Joaquina trabalha, seus filhos estudam e onde a população do distante bairro cabofriense busca pelos serviços básicos, embora a justiça é quem vai decidir a que município Maria Joaquina vai pertencer.


A distância e o constante abandono dos distritos pelos municípios sede, aliás, sempre foram os combustíveis que alimentaram a chama da emancipação. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 1984 a 2000 foram instalados (a instalação corresponde ao início de funcionamento efetivo do município, o que se dá com a eleição do primeiro prefeito) 1.405 municípios no país, sendo as regiões Sul e Nordeste as que mais contribuíram em termos absolutos para esse crescimento. Como, em 1984, existiam 4.102 municípios no Brasil, os novos municípios criados corresponderam a um aumento de 34,3%.


Uma pesquisa listou, na época, os motivos que levaram os municípios ao processo de emancipação e, ao que parece, pouca coisa mudou: 54,2% se emanciparam devido ao descaso por parte da administração do município de origem; 23,6% das emancipações foram impulsionadas pela existência de forte atividade econômica local; 20,8% devido a grande extensão territorial do município de origem e 1,4% devido ao aumento da população local. A pesquisa confirma que quanto mais distante estiver a população da sede do município mais difícil será atender aos seus anseios.
Maria Joaquina, ao contrário de Tamoios, não busca emancipação de Cabo Frio, mas a anexação a Búzios. Uma Lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, mudando a linha divisória entre os dois municípios anexou o bairro ao território buziano. O governador na época, Luiz Fernando Pezão, vetou, com base na Constituição.


A nossa Carta Magna, como tenho alertado através dos microfones da Rádio Litoral FM diz o seguinte no artigo 18, que trata da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, em seu parágrafo quarto: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
Os deputados estaduais, para sair bem na foto em ano eleitoral, ignoraram a Constituição e agiram como vendedores de areia no deserto. A Lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado e que está sendo contestada na Justiça é um estelionato contra a população de Maria Joaquina. Os deputados da Assembléia Legislativa são reincidentes. Maria Joaquina não é o primeiro caso.  Califórnia, distrito de Barra do Piraí,  foi anexado a Volta Redonda por uma lei aprovada na Alerj, em 2015. Na ocasião o governador Luiz Fernando Pezão também vetou o projeto com base na Constituição mas o veto, a exemplo de Maria Joaquina,  foi derrubado em plenário. A lei, considerada inconstitucional,  foi suspensa depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio deferiu medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado.

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03/07/2019

Estamos pagando a conta pela nossa omissão

As mudanças climáticas, provocadas pelo aquecimento global, já são sentidas em todos os cantos do planeta. O derretimento das geleiras da Groelândia e da Antártida, a desertificação do semiárido brasileiro e as chuvas severas que tem provocado destruição e mortes no Estado do Rio são efeitos de um processo que não se pode ignorar. A preservação deixou de ser assunto de ativista com viés ideológico para ocupar espaço na agenda de líderes mundiais e de todos que se preocupam com o futuro do planeta. O clima mudou e o problema não está apenas na emissão de gases poluentes, no desmatamento da Amazônia ou na poluição de rios e mares, mas na forma que cada um de nós vem consumindo os recursos naturais do planeta.
O Brasil ratificou a sua participação do Acordo de Paris, semana passada, durante o G-20 depois de pressões da comunidade europeia e das declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Ele mandou os países que criticam a política ambiental brasileira “procurar sua turma”. O ataque foi uma resposta a chanceler alemã, Angela Merkel, que se declarou “muito preocupada” – e não é para menos - com as políticas ambientais do governo Bolsonaro e com o desmatamento no Brasil.

A soberania brasileira sobre a Amazônia é indiscutível, por isso mesmo, o Brasil deveria assumir a primazia do debate ambiental e se impor diante do mundo com uma política  de preservação capaz de nos dar autoridade moral de cobrar dos países mais ricos ações de preservação e investimentos em pesquisas que explorem a biodiversidade da floresta que guarda mais de 10 mil espécies de plantas que possuem princípios ativos para uso medicinal, cosmético e controle biológico de pragas mas, para isso, é preciso deixar de lado o complexo de vira-latas que parece dominar o governo brasileiro ao nivelar todas as discussões pelo viés ideológico. 

O Brasil se comprometeu, pelo acordo de Paris, a reduzir, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. O país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

A defesa do meio ambiente é uma responsabilidade de cada um de nós. Os municípios da região também tem responsabilidade nesse processo e precisam se mobilizar contra o despejo irregular de lixo, pela adoção de programas de reciclagem; contra o despejo de esgoto in natura na Lagoa e pela preservação do Parque Estadual do Costa do Sol, que vendo sendo alvo da ação de milicianos. 

Segundo dados da Secretaria do Ambiente em apenas um fim de semana as equipes registraram 23 focos de incêndios criminosos na região. A área devastada é equivalente a cinco maracanãs (36mil metros quadrados). De acordo com o projeto Olho no Verde, que fiscaliza alertas de incêndio e desmatamentos por meio de imagens de satélite de alta resolução, contando com a área do entorno do Parque da Costa do Sol, desde de julho de 2018, quase 110 mil metros quadrados foram desmatados por incêndios propositais.

O parque sofre com falta de estrutura e a precariedade de recursos materiais e humanos. Tem apenas 19 guarda-parques e os criminosos tem estrategia e um kit invasão:  constroem de forma rápida e, em menos de um dia, colocam cama, geladeira e aí, o órgão ambiental não pode destruir. Só com ordem judicial.

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29/05/2019

A máquina que destrói sonhos e emperra o desenvolvimento

Cabo Frio deve arrecadar, este ano, segundo o orçamento do município, cerca de R$ 895 milhões. É o maior orçamento entre os municípios da região. A previsão de arrecadação de Iguaba é de pouco mais de R$ 100 milhões. Arraial do Cabo tem estimativa de arrecadar R$ 180 milhões. Búzios deve arrecadar R$ 242 milhões. São Pedro da Aldeia em torno de R$ 300 milhões.  A arrecadação em Araruama deve chegar a R$ 340 milhões e a de Saquarema em torno de R$ 550 milhões.

A arrecadação dos municípios, apesar das cifras milionárias, tem sido insuficiente para garantir a população direitos básicos e serviços públicos de qualidade. A morte de 17 bebês no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, a falta de remédios e médicos nos postos, os buracos nas ruas, o congelamento dos salários e o corte de direitos dos servidores demonstram a total falta de gestão e competência para gerir os recursos públicos. 

As cidades da região padecem do mesmo mal: o gigantismo da máquina pública, cuja manutenção ou custeio consome, praticamente, todo o orçamento e reduz a zero os investimentos. Os impostos que pagamos beneficiam, apenas, o grupo que detém o poder e seus apadrinhados e cabos eleitorais. Não retornam, como deveriam, em forma de serviços e investimentos públicos que beneficiem o cidadão.

Os dados de 2017 do  “Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio”, elaborado pelo Tribunal de Contas (TCE) com base na arrecadação de 2016  revelam que cada cidadão  contribuiu para os cofres de Cabo Frio com R$ 604,68  (carga tributária per capita) e recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 46,71, ou seja, apenas 8% dos impostos pagos retornaram como investimentos públicos. 

Segundo o estudo, os investimentos públicos corresponderam a apenas 1,62% da receita total do município. Cabo Frio arrecadou, em 2016, R$ 613 milhões e aplicou em investimentos apenas R$ 9 milhões. As despesas de custeio comprometeram 88% das receitas correntes o que levou a cidade a gastar R$ 530 milhões do orçamento com a manutenção da máquina. 

Cabo Frio não é o único município em que a maior parte da receita está comprometida com a o custeio que reduz o percentual de investimentos. Segundo os dados do TCE o comprometimento da receita em Búzios atingiu 88%; em Iguaba 90%; em Arraial do Cabo  96%; em São Pedro da Aldeia 97%; em Saquarema 98% e, em Araruama, incríveis 103% no ano. Este índices reduziram a capacidade de investimentos de todos os municípios. Iguaba e Saquarema foram o que registraram maior percentual de investimento  em 2016: 9.82% e 9,54% respectivamente.

O desafio dos políticos responsáveis da região é cortar na carne, reduzir a máquina e entender que o dinheiro público deve ser investido com competência, sabedoria e respeito, em ações que beneficiem a todos não ao grupo que está no poder. Quem esbanja hoje, certamente, não terá para comer amanhã. A máquina pública não pode continuar destruindo sonhos e emperrando o 
desenvolvimento.

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