Antônio Carlos Nascimento Vieira

Antonio Carlos Nascimento Vieira, 58, é nascido e criado em Cabo Frio. É formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Petrópolis - UCP, atuando posteriormente por três anos no Grupo Gerdau. Atuou por 30 anos no mercado financeiro, em instituições como os bancos Bozano-Simonsen, Safra, Fibra e Bicbanco e finalmente como diretor-comercial do Grupo Financeiro LECCA, onde atuou por sete anos. Atualmente trabalha como assessor especial do Gabinete do prefeito de Cabo Frio.

12/09/2019

Vencendo um leão por dia

Na semana passada foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, a proposta enviada pelo governador Rui Costa (PT), de criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia - Fecriba, com o apoio inclusive de deputados da oposição. Apenas o representante do Psol votou contra. Os recursos obtidos com o Fundo, que prevê a securitização, ou em outras palavras, a “venda” da Dívida Ativa estadual, serão utilizados no pagamento de contas, capitalização do fundo de previdência estadual e destinados ao fundo garantidor de Parcerias Público Privadas - PPPs. Créditos inadimplidos, caso reste alguma dúvida, são impostos e outros recebíveis a que os entes federativos têm direito, e que não foram pagos pelos contribuintes.


A aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia segue na esteira de outras administrações, como no Estado de Goiás, em 2015; Minas Gerais, em 2017 e prefeituras, como a de Niterói (RJ), em 2015; São Bernardo do Campo (SP), 2016 e Rio de Janeiro (RJ), em 2018, por exemplo. Na capital do RJ, há mais de R$ 55 bilhões a serem recuperados junto aos contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. Outras administrações, por sua vez, optaram por criar empresas, com o mesmo objetivo, como foi o caso do Estado do Rio, em 2015 e da Prefeitura de Belo Horizonte. Uma das iniciativas mais antigas e conhecidas, é do Estado de São Paulo, que em 2009 criou a Companhia Paulista de Securitização. No Congresso Nacional, tramita, por sua vez, o projeto de Lei Complementar, de número PLP 459/2017, autoria do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado, em dezembro de 2017 e que se encontra na Câmara dos Deputados, para apreciação, que visa dar maior segurança jurídica a esse tipo de operação

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Não é novidade que Estados e municípios estão, em sua maioria, enfrentando dificuldades. O próprio governo federal encontra-se com recursos escassos, como vem sendo noticiado pela mídia. Recentemente foi anunciado o corte de verbas em setores estratégicos e o esgotamento de recursos para o pagamento de bolsas de estudo. No âmbito federal, o governo tenta aprovar a Reforma da Previdência, a fim de aliviar a pressão sobre as contas e promove privatizações, com o objetivo de engordar o caixa e reduzir despesas. Até mesmo concursos públicos estão sob risco.


Em Cabo Frio, desde o início da administração do Dr. Adriano Moreno, temos empreendido um grande esforço, no sentido de colocar as contas em dia. Reduzimos despesas drasticamente, especialmente com comissionados, a partir da Reforma Administrativa. O governo tem cortado gastos aonde pode, mas também vem pagando contas atrasadas – como salários e 13º dos servidores, herança de governos passados, e dessa forma ainda não foi possível equilibrar receitas e despesas. Porém a Prefeitura e em especial a Secretaria de Fazenda, tem na outra ponta, empreendido ações a fim de melhorar e regularizar o seu fluxo de caixa.


Recentemente obtivemos êxito em uma ação inédita, até então, no âmbito da Justiça Estadual, no sentido de ter retornados aos cofres municipais, parte dos R$ 33 milhões arrestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por conta de precatórios que a Prefeitura parou de pagar desde 2004. Essa foi uma grande vitória da nossa Procuradoria, que tem sido diligente e muito ativa. Após retornados aproximadamente R$ 15,5 milhões aos cofres municipais, acreditamos ser possível conseguir resgatar cerca de mais R$ 12 milhões. Já a securitização (venda) da dívida, é outra ação a ser estudada e implementada, no sentido de ampliar o ingresso de recursos, assim como outras administrações têm feito, preocupadas, inclusive, com o aumento da eficiência na capacidade arrecadatória, uma exigência, inclusive, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra ação é a revisão dos royalties, que tem sido objeto de ações impetradas por diversos municípios, dentre estes, vários do RJ.


Historicamente, o recebimento de atrasados é um grande desafio enfrentado pelas diferentes esferas da administração pública brasileira; as ações são lentas, morosas, levam, em média, 11 anos, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 2018. Algumas consultorias avaliam que em 2018, esse montante, somados todos os recebíveis, dos governos  estaduais e municipais, tenha superado a marca do R$ 1 trilhão, enquanto a Dívida Ativa da União, em 2015, já era de R$ 1,5 trilhão, número 50 vezes maior que o rombo orçamentário de 2016. Entre 2008 e 2013, o total a ser recebido por Estados e municípios cresceu 73,6%, atingindo a marca dos R$ 500 bilhões, de acordo com a KPMG, uma das mais respeitadas e requisitadas empresas de auditoria e análise de risco do mundo. Enquanto o estoque da dívida tem aumentado significativamente, a recuperação de créditos, tem girado na casa dos R$ 8,28 bilhões, levando em consideração os últimos dez anos, o que representa apenas 2% dos valores devidos, enquanto a taxa anual de crescimento da inadimplência supera os 2,5%.


De acordo com a Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e o Sindsefaz-BA – Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia, o Estado é apenas o 17º em recuperação da Dívida Ativa em todo o País, tendo a 11ª maior, dentre os 26 Estados e o Distrito Federal. Em 2016, conforme dados do Tesouro Nacional, a Bahia tinha a receber algo em torno de 14,8 bilhões. Hoje possui um estoque de R$ 33 bilhões, em recebíveis. Ainda de acordo com o estudo, a Bahia obtém sucesso em apenas 0,44% de suas cobranças, abaixo da média nacional, que é de 0,55%. Já o Rio de Janeiro possui historicamente o segundo maior estoque da Dívida Ativa. Em 2016, superava os R$ 75 bilhões em recebíveis, conseguindo recuperar, em média, apenas 0,45%, ou seja, R$ 339,5 milhões anuais. Hoje há mais de R$ 90 bilhões a serem recuperados para o caixa estadual. Em termos percentuais, o Estado que mais recupera é o Amapá, campeão disparado, com 7,06% do total da dívida, enquanto em valores absolutos, São Paulo, que recupera apenas 0,44% do montante devido pelos contribuintes, é o único a transpor a marca do R$ 1 bilhão, chegando a R$ 1,4 bilhão do total. Atualmente São Paulo possui um montante assustador no estoque da Dívida Ativa: são impressionantes R$ 415 bilhões.


 

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13/08/2019

Mudanças no horizonte

No último dia 30, o governador do Estado, Wilson Witzel, se reuniu com prefeitos fluminenses para instalar um Fórum Permanente que pretende tratar de questões comuns a todos os municípios, essencialmente a execução de projetos. Foram 79 prefeitos e representantes de Prefeituras, discutindo pautas voltadas a investimentos em suas regiões e as demandas que precisam ser levadas à Brasília. É um momento de grandes transformações no Brasil e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM fluminense, já se comprometeu a recepcionar e trabalhar no encaminhamento das reivindicações dos prefeitos do Rio de Janeiro. É um trabalho de integração, sem bandeira política, voltado a um movimento que talvez nunca tenha existido nos moldes deste que vem sendo estruturado.


 Não é novidade que o Rio de Janeiro, assim como todo o País, está vivendo uma crise. Vários esforços têm se somado, no sentido de restabelecer a confiança e reestruturar as finanças públicas, combalidas após os conhecidos escândalos associados à Lava Jato. Com a míngua dos investimentos, a geração de emprego e renda foi pro ralo, nos últimos anos. Por esse motivo, sabendo que quem tem fome, tem pressa, essa pauta tem dominado a agenda estadual e da maioria dos municípios. É uma das prioridades de todos os entes federativos, inclusive do governo federal, que aposta na retomada do crescimento para equilibrar as contas públicas e retomar investimentos.


 Antes dessa reunião, o governo do Estado havia iniciado uma importante linha de diálogo com o governo federal, dando demonstrações de que está realmente disposto a partir para o ataque na atração de capital produtivo, conforme foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento Expert XP 2019,  em São Paulo. O governador Witzel já posicionou favorável à quebra do monopólio do gás natural no Estado. Seguiram-se a ele, o governador de São Paulo, João Dória e até o de Minas Gerais – que não tem mar, Romeu Zema.


 Quebra de monopólio é um tema controverso, no Brasil e no Mundo. Contudo, isso significa mais recursos para o Estado e para os municípios fluminenses. A lógica é simples: sem o Estado como patriarca dos negócios, o setor privado tende a investir, acelerando o processo de tratamento e distribuição dos gás natural. Dessa forma, além de haver mais recursos disponíveis para investimento, o que por si só resulta em geração de emprego e renda, o setor industrial se beneficia com energia mais barata, o que interessa a quem produz. Energia mais barata estimula a atração de mais empresas, o que significa novos postos de trabalho e a economia girando. Todo esse movimento também leva a outros benefícios diretos para o consumidor individual, já que a tendência, em razão da maior oferta do produto, é baratear tanto o gás que abastece aos veículos, quanto aquele que chega às residências. Pronto, está criado o ciclo virtuoso, tão necessário para girar a roda da economia. 


 Claro que essas coisas não acontecem da noite para o dia, os investimentos não aparecem num estalo de dedos e os entraves burocráticos não são resolvidos com uma simples canetada. É preciso diálogo com o setor privado, que hoje já controla parcialmente as operações de gás natural no Estado do Rio, assim como empreendedores que atuam em outros Estados, para que a coisa possa andar, entretanto, o Estado é quem detém o poder de chamar para a mesa de negociação e propor, inclusive, a rediscussão dos contratos. É coisa que ainda vai levar um tempo, mas que tem andado com celeridade e cujo interesse já foi manifestado por investidores, abrindo novas perspectivas no nosso horizonte econômico.  

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